O deputado federal Ricardo Barros (PP/PR) protocolou, nesta sexta-feira (2), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o agendamento do seu depoimento na CPI da Covid do Senado. Barros estava convocado para ser ouvido na próxima quinta-feira (8), porém a audiência foi desmarcada pela presidência da CPI sem justificativa e sem a definição de nova data.
“Quero prestar o meu depoimento o quanto antes. Já me coloquei diversas vezes à disposição da CPI para esclarecer todos os fatos atribuídos a mim. Vou provar a lisura de todas as minhas ações”, disse o deputado Ricardo Barros.
No pedido, Barros argumenta que, sem explicação, o adiamento de seu depoimento por tempo indeterminado pelo presidente da CPI é abuso de poder, ao impedir a apuração e os esclarecimento dos fatos perante a Comissão. O único objetivo seria continuar a prejudicar sua imagem.
Além de contestar a participação na compra da vacina Covaxin, o Ricardo Barros informa que os autores de indicação do profissional envolvido no processo já se manifestaram ou em outra situação trata-se de servidora que ingressou no serviço público em 1995. Essas e demais acusações não possuem, portanto, embasamento.
“O adiamento indefinido e imotivado do depoimento do impetrante viola seu direito fundamental à ampla defesa, constitui abuso de poder da CPI e é viciado, ainda, pela absoluta falta de fundamentação.”, traz o recurso protocolado no STF. Ainda, segundo o texto, não pode se utilizar da “autonomia na condução dos trabalhos para simplesmente inviabilizar a defesa de alguém”.
Em anexo link com a íntegra do mandado de segurança: encurtador.com.br/otGLX
