A escolha do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) terá de ser aprovada pelo Senado para que ele assuma o posto.
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira, 13, a primeira votação que Mendonça precisará passar é na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O grupo é composto por 27 senadores, que serão responsáveis por perguntar sobre o currículo do indicado e como ele pretende atuar caso seja confirmado ministro do Supremo.
Desde a Constituição de 1988, nenhum nome indicado pela Presidência da República chegou a ser reprovado pelo Senado.
Após aval da maioria na CCJ, a votação prossegue para o Plenário do Senado, onde Mendonça precisará do voto favorável de pelo menos 41 dos 81 senadores.
Para ter seu nome aprovado, Mendonça ainda precisa vencer algumas resistências. O ministro da AGU é visto no Congresso como alguém com pouca interlocução política. O receio é que, no Supremo, ele reforce a chamada ‘ala punitivista‘, impondo reveses a senadores e deputados em processos criminais.
Mesmo sem a indicação formal, o ministro da AGU começou há semanas a falar com senadores em busca de apoio.
De acordo com o artigo 101 da Constituição, os indicados ao STF devem ter entre 35 e 65 anos de idade e ainda atender a dois critérios: notável saber jurídico e reputação ilibada. No entanto, nenhuma lei brasileira detalha os critérios para verificar o cumprimento desses requisitos ou lista causas para impedimento.
Confira aqui quem são os integrantes da CCJ:
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Marcos Rogério (DEM-RO)
Antonio Anastasia (PSD-MG)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Omar Aziz (PSD-AM)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Simone Tebet (MDB-MS)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Fernando Bezerra (MDB-PE)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Rose de Freitas (MDB-ES)
Ciro Nogueira (Progressistas-PI)
Esperidião Amin (Progressistas-SC)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Jorge Kajuru (Podemos-GO)
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Soraya Thronicke (PSL-MS)
Jorginho Mello (PL-SC)
Paulo Paim (PT-RS)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Telmário Mota (Pros-RR)
Eliziane Gama (Cidadania-MA)
Weverton Rocha (PDT-MA)
Fabiano Contarato (Rede-RS)
