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Brasil

STF decide por anular condenações de Lula na Lava Jato

há 5 anos

Redação

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STF decide por anular condenações de Lula na Lava Jato
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Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (15) o julgamento das anulações das condenações do ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato . A previsão era que os ministros começassem a votar nesta quarta-feira (14), mas os integrantes da Corte avaliaram, antes, se os casos deveriam ser analisados no plenário ou voltar para a Segunda Turma . O resultado foi de 9 votos a 2 , sendo derrotados os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello , decano da Corte. Todos os demais ministros seguiram o entendimento de Edson Fachin , relator de agravo regimental que pedia que as pautas retornassem à Segunda Turma. Fachin negou provimento ao agravo. Neste momento, Fachin analisa o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a competência da Justiça Federal do Paraná para julgar os processos de Lula. Ele entende que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha essa competência porque os supostos crimes não envolvem apenas a Petrobras. A seguir, Fachin ainda deve se manifestar se as 14 ações da defesa de Lula não precisam mais ser julgadas.

do IG

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