A Câmara Municipal de Irati aprovou um Projeto de Lei (PL), durante Sessão Ordinária nesta terça-feira (11), que proíbe o uso de cigarros eletrônicos em locais públicos. O PL busca ainda reforçar a orientação e o combate ao uso dos dispositivos no âmbito municipal. De acordo com o projeto, o objetivo é que, a partir da proibição, seja possível contribuir para a proteção da saúde pública, especialmente dos jovens.

O Projeto de Lei prevê que espaços tanto de âmbito público, como praças e ginásios, quanto locais de âmbito privado, como casas noturnas e bares, deverão restringir o uso deste tipo de cigarro. De acordo o vereador Selmo de Lima Vieira, um dos autores do texto, os estabelecimentos deverão pendurar cartarzes e outros materiais visuais, que serão fornecidos pela Secretaria Municipal da Saúde, para alertar e conscientizar os frequentadores. Ele complementa que essas ações terão o apoio de outras campanhas de conscientização já existentes pelo município.

Fiscalização

Os vereadores destacam que, caso o PL seja sancionado, as ações de fiscalização deverão ocorrer por equipes compostas por órgãos municipais, com a possibilidade de cooperação de entidades estaduais e federais. “O Conselho Tutelar poderá atuar de forma complementar nas ações, zelando pelos direitos de crianças e adolescentes, requisitando providências e encaminhando os casos às autoridades competentes", complementam. Além disso, o Conselho Municipal de Saúde deverá apresentar, semestralamente, um relatório público com os indicadores dos trabalhos de fiscalização.

No caso de espaços privados, caso seja observado algum individuo utlizando o uso de cigarros eletrônicos e, mesmo após que seja alertado da proibição persista no uso, os responáveis pelo local deverão acionar as entidades competentes para realizar a retirada do indivíduo.

Outros casos

Nesta quarta-feira (12) foi sacionada a lei que proíbe o uso de cigarros elêtronicos e produtos semelhantes em Ponta Grossa. Assim como em Irati, a Lei se baseia no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal 8.069/1990), que impede a venda de produtos que possam causar dependência física ou psíquica a menores de 18 anos. Em Ponta Grossa, a Lei conta, ainda, que a fiscalização deverá ser realizada por entidades como a Vigilância Sanitária, o Procon e a Secretaria de Segurança Pública, por exemplo.

Em Irati, o Projeto de Lei aguarda a sanção do prefeito Emiliano Gomes. 

Com informações da assessoria