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Campos Gerais

Câmara de Rebouças quer dar “voto decisivo” à população em projetos de lei; entenda

O novo sistema também pretende atribuir à população o papel de “fiscalizadora” das ações do Poder Público

há 2 horas

Gabriel Aparecido

Câmara de Rebouças quer dar “voto decisivo” à população em projetos de lei; entenda
Foto: Reprodução
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O presidente da Câmara Municipal de Rebouças, Jefferson Okamoto (PV), divulgou nesta quinta-feira (29), duas novas ações do Poder Legislativo do município que deverão ser colocadas em prática no decorrer do ano. As propostas colocam a participação da população diretamente com o debatido dentro da Casa de Leis.

No comunicado, o vereador explicou que as propostas giram em dois pontos centrais: a fiscalização de projetos e a opinião da populção sobre os debates. Os sistemas deverão funcionar pelo site do Poder Legislativo, com acesso facillitado para os interessados em se interar dos debates da Câmara.

População fará o desempate

A primeira ideia divulgada centra-se na opinião da população. Segundo o comunicado de Okamoto, o planejamento é que os residentes do município possam ter uma "voz ativa" nas decisões. O vereador explica que, por meio de enquete, será analisada a opinião dos cidadãos se são favoráveis ou contrários a determinado projeto de lei.

Tentando deixar o sistema mais acessível, o espaço deverá contar com um "simplificador de linguagem" através de inteligência artificial. O vereador planeja que o processo de votação funcione como um "desempatador" de votações dentro da Câmara - função prevista ao presidente do Legislatvio. Algo que ele volta a afirmar, ao dizer que o "voto da população também será o meu voto".

"Digamos que exista um empate, em que quatro vereadores votem para aprovar e outros quatro votem contra. O presidente da casa é quem vai dar o 'voto de minerva'. Eu, como presidente da casa, vou considerar o voto da população", pontuou Okamoto.

"O Fiscalizador"

A outra proposta apresentada pelo presidente da Câmara, que foi divulgada com o nome de "O Fiscalizador", pretende colocar a população como o "formador da pauta do dia". Isto é, o sistema everá ter um espaço destinado à reclamações, sugestões e elogios da população ao trabalho na Câmara, algo semelhante com o trabalho prpomovido por uma Ouvidoria.

Entretanto, Okamoto levanta um importante ponto: haverá a leitura das mensagens em plenário. "A gente vai ter um tempo no plenário onde vamos falar sobre esses ofícios que estamos enviando ao Executivo", afirmou no comunicado. O vereador, no entanto, não fornece detalhes sobre quais serão esses momentos durante as sessões do Legislativo. "Todas as vezes que você ativar essa função no site, efetivamente, ela vai ser lida aqui na Câmara", finalizou.

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