A Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social lançou nesta sexta-feira (27) a campanha “Direitos Sim, Esmola Não. Dar esmola mantém na rua”, aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e financiada com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Os semáforos e pontos estratégicos de acesso à população vão receber placas informativas. Haverá distribuição de folders em toda cidade e nos equipamentos sociais. Servidores da secretaria, integrantes do CMDCA e Conselho Tutelar receberam camisetas para divulgar a campanha.

O objetivo é incentivar a comunidade castrense a colaborar com o setor público, para encaminhamento aos setores que atenderão os usuários das políticas públicas, especialmente pela assistência social no CREAS Aconchego (2122-5520), por meio do Serviço de Abordagem Social (99975-2802) quando se tratar de pessoas adultas e  do Conselho Tutelar (99927-4189), quando se tratar de criança pedindo esmola.

Outra meta é desenvolver um trabalho socioeducativo e de orientação para que as doações ocorram nas unidades governamentais (Casa Pop) e não governamentais de atendimento das políticas de assistência social. Já as doações, deduções ou depósitos em dinheiro feitos pelos contribuintes por meio do Imposto de Renda deverão ser destinadas aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa nas seguintes contas: FMDCA: Banco do Brasil, Agência 0485-5 / conta corrente: Nº 35368 – x; e FMDPI: Banco do Brasil, Agência 0485-5 / conta corrente Nº 35515-1.

Todas as doações serão devolvidas para a comunidade em forma de projetos, garantia de direitos e dignidade para os usuários.

A secretária municipal da Família e Desenvolvimento Social, Michele Nocera Fadel, disse que a ajuda da população é muito importante para encaminhar as pessoas para os equipamentos sociais, ou ainda doando por meio de destinação do Imposto de Renda aos fundos municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso, cujos recursos são utilizados para projetos apresentados pelas entidades. “A proposta da campanha é sensibilizar a comunidade castrense para a colaboração com o setor público, no sentido de garantir direitos por meio de encaminhamentos aos setores e equipamentos públicos que atenderão devidamente os usuários”, disse.

Destinação do IR

Em 2020 o FMDCA disponibilizou R$ 200 mil reais em projetos para entidades cadastradas no Conselho. Foram por meio das destinações do Imposto de Renda.

As entidades que apresentaram seus Projetos foram: a Associação de Assistência Social de Castrolanda com o projeto “Visitar, para a criança e sua família acompanhar” com a proposta de aquisição de um veículo no valor de até R$ 50 mil para realizar o atendimento e acompanhamento das crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, apresentou o projeto “Instrumentalizar para melhor atender a Criança e Adolescente com Deficiência” para contemplar os três serviços executados pela entidade, na política de assistência social, saúde e educação com a aquisição de equipamentos e materiais didáticos, com o objetivo de aperfeiçoar as ações de atendimento da entidade, no valor de R$ 39.970,00.

Já a Casa da Criança e do Adolescente Padre Marcello Quilici foi contemplada com dois projetos: um para o público do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no valor de R$ 40.572,16 denominado “Tecnologia, Imaginação e Brincadeiras” o qual tem por objetivo ofertar novas tecnologias, promover o acesso as mídias digitais, desenvolver o protagonismo e a autonomia, por meio do potencial criativo das crianças e adolescentes. O segundo projeto foi o “QualifiCavanis” para qualificar 60 adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica para a inserção no mercado de trabalho por meio de programa de aprendizagem profissional, no valor de R$ 49.597,79.

O Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes, foi aprovado para o projeto governamental: “Readequando os espaços, promovendo o brincar e a convivência saudável de crianças e adolescentes acolhidos” no valor de R$ 33.882,90, cujo objetivo é proporcionar oportunidades de interação, lazer e atividades lúdicas entre as crianças e adolescentes acolhidas.

da assessoria