De acordo com o Decreto Municipal Nº 17.736, divulgado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa nesta sexta-feira (11), todos os funcionários públicos que trabalham na Administração Direta e Indireta do município, devem voltar ao trabalho presencial nesta segunda (14).

No documento consta que para os funcionários com 60 anos ou mais o retorno é facultativo. Mas, aqueles que optarem por trabalhar presencialmente, deverão assinar um termo de ciência e compromisso. Além disso, permanecem obrigatórios os afastamentos dos trabalhadores com comorbidades comprovadas, empregadas gestantes e lactantes.

Confira o decreto na íntegra: