Segunda-feira, 22 de Abril de 2024

Coluna Direito no Palco: ‘Gusttavo Lima: Fiscalidade em foco em Campo Alegre’, por Gustavo Fortunato

2024-02-06 às 16:16
Foto: Reprodução/Redes sociais

O município de Campo Alegre de Lourdes, na Bahia, que enfrenta um estado de calamidade pública desde setembro de 2023 devido a uma grave seca, havia planejado investir R$1,3 milhões em um show do músico Gusttavo Lima. No entanto, considerando a situação delicada do município, a Justiça da Bahia interveio, cancelando o show e proibindo o repasse do valor para o artista, em uma decisão que destaca a complexidade de alinhar iniciativas culturais com a realidade fiscal e as necessidades urgentes da comunidade.

Eventos culturais, como shows de grandes artistas, têm o potencial de enriquecer a cultura local, atrair turistas e dinamizar a economia. Contudo, o cerne deste caso reside na necessidade imperativa de alinhar tais iniciativas com um planejamento financeiro sustentável. A decisão judicial sublinha que, embora valiosos, os investimentos em cultura não podem sobrecarregar o orçamento municipal, ameaçando a capacidade de atender às necessidades essenciais da comunidade ou induzindo a um endividamento insustentável.

Portanto, fica evidente a importância de um planejamento orçamentário cuidadoso e da priorização de gastos. É papel das autoridades municipais realizarem estudos de viabilidade econômica e definir orçamentos realistas, visando manter uma proporcionalidade dos custos do evento e os benefícios que eles trarão para a cidade.

Esta situação evidencia a necessidade crítica de um planejamento orçamentário meticuloso e uma priorização estratégica dos gastos. As autoridades municipais, em colaboração com stakeholders da comunidade, devem adotar uma abordagem panorâmica, realizando estudos de viabilidade econômica que considerem não só os custos diretos, mas também os impactos sociais e de longo prazo dos eventos culturais. É crucial definir orçamentos realistas que reflitam uma balança saudável entre investimento cultural e sustentabilidade financeira, assegurando que o legado desses eventos transcenda o entretenimento imediato e contribua de forma significativa para o tecido socioeconômico da cidade.

Coluna Direito no Palco

por Gustavo Fortunato

Advogado do Entretenimento, sócio fundador da FBC Consultoria Jurídica. Professor de pós-graduação e cursos livres sobre Propriedade Intelectual. Autor de livros e artigos sobre Direito Autoral. Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação pelo PROFNIT/UFPR. Pós-graduado em Propriedade Intelectual e Comércio Eletrônico pela Universidade Positivo e em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil pela EBRADI. Certificado nos cursos CopyrightX da Harvard Law School e U.S. Intellectual Property Law pela Stanford Law School. Pesquisador Sênior do Grupo de Estudos de Direitos Autorais e Industriais da UFPR (GEDAI/UFPR). Apaixonado por música e cinema.