Uma campanha publicitária que começou a ser veiculada nos principais veículos de comunicação do estado destaca as ações realizadas pela Assembleia Legislativa do Paraná para ajudar no combate ao coronavírus e minimizar os efeitos da pandemia na economia e na área da saúde no estado. 

A campanha fala da mudança na rotina que todos foram obrigados a fazer e destaca a garra dos paranaenses para superar crises e desafios, reforçando a necessidade do isolamento social, nesse momento que tende a ser o mais grave da doença, para que muito em breve possamos estar todos juntos novamente.

Entre as ações destacadas na campanha e que foi fruto de realização da Assembleia Legislativa está o repasse de R$ 37,7 milhões ao Fundo de Estado da Saúde que poderá contratar 600 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 900 leitos de enfermaria, além da aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, como máscaras e luvas, que serão distribuídos para todos os municípios do estado de acordo com critérios per capita e de estabelecimentos sanitários dedicados ao enfrentamento do coronavírus.

A necessidade de mais leitos para atendimento da população era uma preocupação da Secretaria de Saúde. Com os recursos do Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa 1500 leitos poderão ser contratados, ampliando assim a capacidade em diversos hospitais em todas as regiões do Paraná.

Também com a celeridade que o momento requer, os deputados estaduais aprovaram uma proposta do Governo do Estado que concede um auxílio emergencial às pessoas em condição de vulnerabilidade social. Essa proposta irá atingir mais de 1,5 milhão de famílias.

Calamidade pública – Em uma das primeiras ações, aprovou de forma rápida o Estado de Calamidade Pública no Paraná. Com isso, o Governo estadual tem condições de promover ações de forma rápida, remanejando recursos do orçamento, para enfrentar a pandemia. Também autorizou o aumento, para 10% do orçamento do Estado, dos valores que o governador pode remanejar sem que tenha a autorização prévia dos deputados. Com isso, as ações podem ser realizadas de maneira mais ágil para o atendimento em saúde.

Além do Estado de Calamidade Pública no Paraná, os deputados aprovaram a mesma condição para 113 municípios do estado, entre eles Guarapuava, Cascavel e Maringá para que os gestores municipais também tenham condições de realizar ajustes orçamentários para enfrentar a pandemia.

Votação inédita online – A aprovação dessas e de outras medidas importantes nesse momento de calamidade pública só foi possível devido a um sistema eletrônico de votação, que permitiu que, mesmo de casa ou de seus escritórios, os deputados continuassem a realizar as sessões plenárias de forma remota, já que as sessões plenárias de modo presencial foram suspensas e a circulação de um grande número pessoas na Assembleia Legislativa foi proibida já no mês de março, contribuindo para o isolamento social.

Os servidores que não estão na Assembleia, trabalham de suas casas em um sistema de teletrabalho. Outras medidas também foram adotadas na Assembleia, como a medição de temperatura de todas as pessoas que necessitam entrar nos prédios do Legislativo e, a mais recente, o uso de máscara por todas as pessoas que circulam na Assembleia.

Medidas para proteger a população – Atentos às necessidades da população nesse momento de crise, os deputados estaduais aprovaram a proibição do corte de energia elétrica, gás e água durante o estado de emergência em saúde. Terão direito ao benefício famílias com renda total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50), idosos com mais de 60 anos de idade, pessoas diagnosticadas com coronavírus – COVID-19, doenças graves ou infectocontagiosas, pessoas com deficiência, trabalhadores informais, comerciantes enquadrados pela lei federal como micro e pequenas empresas ou microempreendedor individual.

Aprovado também a proibição dos planos de saúde cobrarem taxas adicionais para atendimento aos pacientes com sintomas ou positivados para o Covid-19, além da ampliação da utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

Também foi autorizado pelos deputados, a manutenção do pagamento dos contratos de prestação de serviço continuado ao Poder Público. Desta forma os servidores terceirizados continuarão a receber seus salários e terão os empregos mantidos.

E para aqueles que estavam com viagem marcada e tiveram que rever seus planos em razão do isolamento social, os deputados aprovaram um projeto que proíbe a cobrança de taxa de remarcação de passagens aéreas e rodoviárias, além de garantir o reembolso caso seja solicitado pelo consumidor.

Empregos – Também com a expectativa de se manter emprego e renda para a população, os deputados aprovaram proposta do Executivo prevendo que R$ 35 milhões do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) possam ser ofertados neste ano sob condições mais vantajosas de financiamento a cooperativas, produtores rurais e agroindústrias.

Também autorizaram a Fomento Paraná a adotar medidas de apoio financeiro a empreendedores formais e informais e aos municípios, quando for decretada emergência ou estado de calamidade pública.

Confira em tópicos as ações da Assembleia Legislativa para ajudar no enfrentamento do coronavírus:

– Repasse de R$ 37,7 milhões ao Fundo de Saúde para a contratação de 1.500 leitos de UTI e de emergência e aquisição de equipamentos de proteção para os profissionais de saúde;

– Aprovação do Estado de Calamidade Pública no Paraná até 31 de dezembro de 2020;

– Aprovação do Estado de Calamidade Pública em 113 cidades paranaenses, visando auxiliar os municípios a combater a pandemia;

– Aprovação de um auxílio emergencial para 1,5 milhão de famílias em vulnerabilidade social;

– Ampliação da utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza;

– Aumento para 10% do orçamento dos valores que o Executivo pode remanejar sem autorização da Assembleia Legislativa;

– Proibição do corte de energia elétrica, gás e água e esgoto enquanto durar o estado de emergência em saúde;

– Proibição dos planos de saúde cobrarem taxas adicionais para atendimento de pacientes com coronavírus;

– Proibição da cobrança de taxa de remarcação de passagens aéreas e rodoviárias;

– Manutenção dos pagamentos de contratos de prestação de serviço continuado ao poder público desde que os empregos sejam mantidos;

– Autorização para que R$ 35 milhões do Fundo de Desenvolvimento Econômico possam ser ofertados em condições especiais de financiamento para cooperativas, produtores rurais e agroindústrias;

– Autorização para que a Fomento Paraná adote medidas de apoio financeiros a empreendedores formais e informais e aos municípios paranaenses quando for decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública;

– Implantação de um sistema de votação online para que as sessões plenárias pudessem continuar acontecendo e regulamentação do teletrabalho aos servidores do Legislativo;

Imagens/informações: Alep.