Emenda permitiu que 74% das micro e pequenas empresas paranaenses fossem isentas ou tivesse redução de 40% no ICMS

“Hoje a nossa preocupação é com a saúde, mas em breve serão os empregos. Cuidar dos pequenos e médios empreendedores é cuidar de sete a cada 10 empregos em nossa cidade”. As afirmações são do administrador Marcio Pauliki em vídeo divulgado nas redes sociais, na manhã desta quinta-feira (23). Ele acredita que a geração de empregos será fundamental para a recuperação econômica após a pandemia de Covid-19.

Pauliki lembrou que, durante seu mandato como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Paraná, garantiu a redução de até 40% no ICMS pago pelos microempresários individuais e pequenas empresas. A medida beneficia 74% das empresas paranaenses enquadradas no Simples Nacional.

“A partir de agora, com as reformas tributárias tão importantes, nós precisamos lutar pela redução dos impostos ainda mais para essas micro e pequenas empresas. A partir do momento em que você luta por essas micro e pequenas empresas, você está lutando pelo melhor projeto social que nós podemos oferecer às pessoas que se chama emprego”, afirma.

Relembre a emenda

Em 2017, uma emenda protocolada por Pauliki garantiu que 74% das empresas paranaenses inseridas no Simples Nacional fossem isentas ou tivessem redução nos impostos. Com isso, micro e pequenos empreendedores passaram a pagar 40% menos ICMS do que o previsto anteriormente. A emenda foi incluída no projeto de lei 557, que prevê o reenquadramento das faixas de ICMS das micro e pequenas empresas no Simples Nacional.

A emenda de Pauliki também possibilitou que empresas com faturamento entre R$ 3,6 a 4,8 milhões por ano pudessem optar pelo Simples e obtivessem redução significativa na carga de impostos.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado para companhias com faturamento anual bruto de até R$ 3,6 milhões. Além da redução da carga de impostos, o programa permite o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais numa única guia. 

Assista ao vídeo divulgado pelo administrador: