Mesmo com as restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus o Governo do Estado segue o planejamento de aquisições essenciais para o funcionamento da máquina pública. Em maio, foram promovidas três audiências públicas virtuais pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, que nortearão cerca de 300 processos licitatórios para compra de medicamentos, alimentos e veículos.
Até o ano que vem, o Governo do Paraná deve investir aproximadamente R$ 1,73 bilhão nestes três objetos por meio do Sistema de Registro de Preços.
Os processos estão sob responsabilidade do Departamento de Logística para Contratações Públicas (Decon), que não paralisou as atividades e faz sessões públicas para recebimento de contribuições aos processos licitatórios de grande porte que estão sendo realizados pelo Estado.
“As audiências públicas, além de tornar o processo mais célere, garantem transparência às concorrências e permitem uma construção conjunta dos termos de referência”, afirma o diretor-geral da Secretaria, Bráulio Cesco Fleury. “As sugestões trazidas nas sessões evitam muitos questionamentos ou impugnações futuras”.
De acordo com Maria Carmen Albanske, chefe do Departamento de Logística para Contratações Públicas, da Secretaria da Administração, além das participações na teleconferência, as audiências tiveram mais de 120 visualizações no canal do departamento no Youtube. “Estas audiências atendem à legislação e ampliam a competitividade das concorrências públicas, pois dão mais visibilidade aos certames”, afirma.
COMISSÕES TÉCNICAS – Os apontamentos feitos pelos participantes serão analisados por comissões técnicas específicas e o resultado será divulgado no mesmo link em que estão publicados os editais das respectivas audiências públicas, no site www.comprasparana.pr.gov.br.
As audiências públicas estavam programadas para ocorrerem de forma presencial. No entanto, em função da pandemia, o Paraná inovou e adotou o formato eletrônico, tudo para evitar atrasos nos processos licitatórios. “No período de pandemia, os servidores do Estado do Paraná continuam exercendo suas funções, ainda que em teletrabalho, tudo para que os serviços essenciais prestados à população não sejam prejudicados”, explica Fleury.
CONTRIBUIÇÕES – Na audiência para discutir a compra de gêneros alimentícios, uma das sugestões recebidas foi a regionalização da compra da merenda escolar pelo Estado. A ideia é que os alimentos adquiridos precisam ser produzidos na região onde serão distribuídos.
Os participantes pediram ainda que as licitações sejam restritas à participação de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). A previsão de investimentos com alimentos até 2021 é de cerca de R$ 500 milhões.
Na audiência sobre compra de medicamentos foram apontados assuntos como o pedido de permissão para aquisição de biossimilares (remédios apenas similares aos originais), especialmente devido ao custo-benefício, bem como a prudência na troca dos medicamentos dos pacientes que já estão em tratamento com medicamentos biológicos (remédios que não podem ser reproduzidos de forma idêntica).
Já na audiência de aquisição de veículos foi sugerida a obrigatoriedade de as empresas vencedoras fazerem o primeiro emplacamento do veículo no nome do órgão do Estado para não perder sua característica de carro novo. Foi solicitado também que não seja mais exigida a qualificação econômico-financeira das empresas nas licitações, pois acreditam que isso restringe a competitividade do certame. E foi sugerido também que o Estado contrate uma empresa para o serviço de rastreamento da frota, ao invés de adquirir esse item junto com o veículo, o que onera mais o Estado.
RANKING DE TRANSPARÊNCIA – O Paraná está entre os três estados com melhor transparência no enfrentamento à Covid-19, de acordo com o primeiro levantamento da entidade Transparência Internacional Brasil.
Considerando também o Distrito Federal, o Estado se posiciona em quarto lugar no ranking. A organização se concentra em avaliar a corrupção no mundo e, agora, analisa a facilidade de consultar as contratações emergenciais para combate à doença.
Imagens/informações: AEN.
