Prefeitura de PG poderia dispor de R$ 3 milhões em linhas de crédito para microempreendedores

Nesta segunda-feira (27), o promotor eleitoral Jânio Luiz Pereira emitiu sentença contra o projeto do Executivo de Ponta Grossa que visava possibilitar uma oferta de financiamento para microempreendedores, micro e pequenas empresas como forma de auxiliá-los durante a pandemia da COVID-19.

Para o promotor, a iniciativa infringe a lei eleitoral que restringe concessão de benefícios públicos para pessoas físicas ou jurídicas em ano eleitoral.

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Daniel Milla (PSD), foi quem recebeu a proposta e fez a leitura em plenário durante a sessão desta segunda-feira (27). O Ministério Público Eleitroal (MPE) enviou um documento oficial ao legislativo princesino informando a decisão. Tal projeto não deve ser reapresentado pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB).

O prefeito comentou a decisão por meio do Twitter

Foto: Câmara Municipal de Ponta Grossa