Os deputados estaduais votam, nesta segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa do Paraná em segundo turno, na forma do substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei 232/2020. O documento elaborado pela CCJ unificou  outras duas propostas, as de números 247/2020 e 254/2020 que tratam de tema semelhantes, entre eles a obrigatoriedade do uso de máscaras em qualquer ambiente coletivo, mesmo que a céu aberto, como vias públicas, transporte coletivo, parques, comércio, repartições públicas e instituições bancárias.

Também determina que estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários terão que fornecer os equipamentos de proteção individual aos seus colaboradores. Além da máscara, o PL prevê ainda a oferta de luvas de proteção e locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou pontos com álcool gel a 70%.

Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), um dos autores do projeto, o uso de máscaras de barreira, como as de pano, “é o melhor instrumento para evitar a propagação do coronavírus, segundo o Ministério da Saúde e da OMS. Aqui na Assembleia todas as pessoas são obrigadas a usar máscaras e queremos estender para todos os paranaenses. A pessoa, além de se proteger, vai proteger a outros paranaenses”, relatou.

Também assinam o projeto, os deputados Tercílio Turni (CDN), Alexandre Curi (PSB), Douglas Fabrício (CDN) e Michele Caputo (PSDB).

As três propostas tiveram a constitucionalidade aprovada conjuntamente na primeira votação em plenário na quarta-feira (22). O relator dos projetos na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Paulo Litro (PSDB), apresentou um texto substitutivo geral para unificação dos três projetos em uma proposta única. “‘É um projeto que tem origens diversas, mas esse é um projeto da Assembleia Legislativa diante da extrema importância e tenho absoluta certeza de que se nós adotarmos a máscara de barreira nós vamos reduzir muito a transmissão e ao mesmo tempo a contaminação pelo coronavírus no Estado do Paraná”, alertou Romanelli.

Servidor – O projeto de lei 858/2019, do Poder Executivo, estará em votação de segundo turno. A proposta pretende alterar dispositivos da lei do regime jurídico dos funcionários civis do Governo do Estado em relação a afastamento de servidores. O Governo pretende alterar o parágrafo 1º do artigo 52 da lei 6174/70 incluindo o afastamento para “servir a organismo internacional” e acrescenta o § 6º no mesmo artigo determinando que o afastamento para servir organismo internacional ocorrerá com a “perda integral da remuneração, mediante autorização do Chefe do Poder Executivo, até 31 de dezembro do respectivo ano, e o pedido de prorrogação deve ser protocolado com antecedência, mínima, de sessenta dias do encerramento do ano civil”.

Nessa votação será analisada uma emenda aditiva apresentada pelos deputados da Oposição e assinada também pelo deputado Tercílio Turini (CDN) que altera o § 2º do artigo 240 da mesma lei, que trata da licença, sem vencimento, para o trato de interesses particulares. Com isso a redação do § 2 que hoje limita a licença em dois anos, poderá ser ampliada para “quatro anos contínuos e, só poderá ser concedida nova, depois de decorridos dois anos do término da anterior” caso a emenda seja aprovada.

Agepar – O projeto de lei complementar 1/2020 que promove a reestruturação da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná) volta à pauta para votação em redação final. Caso aprovada, segue para a sanção do Poder Executivo.

Cataratas do Iguaçu – O projeto de lei 743/2019, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que altera a lei 17.626/2013 autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de parte do Parque Nacional do Iguaçu, onde estão localizadas as Cataratas do Iguaçu, ao Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade volta à pauta para discussão em segundo turno.

Projetos – Em terceiro turno de votação, os deputados analisam o projeto de lei 905/2019 que dispõe sobre as medidas contra a dengue e outras zoonoses em estabelecimentos e residências com depósito de bens a céu aberto. A proposta incorporou outros projetos que tratavam do tema e foi aprovado na forma de um substitutivo geral em razão da unificação das propostas. Também será analisada uma emenda de plenário, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) obrigando que os pátios, de órgãos públicos ou empresas terceirizadas responsáveis por abrigar veículos sinistrados ou apreendidos por irregularidades, sejam cobertos e os veículos fiquem livres da chuva.

Segundo Guerra, os carros abandonados viram criadouros do mosquito, acumulam sujeira, lixo e larvas do Aedes aegypti e,  portanto, resolver esse problema também é uma responsabilidade do Estado, uma questão de saúde pública que está a exigir a atuação e fiscalização da vigilância sanitária, a partir da edição de uma norma legal de cumprimento obrigatório.

O projeto de lei 972/2019, da deputada Mabel Canto, que concede o título de Utilidade Pública à Associação Ponta grossense de Emancipação para Deficientes (APEDEF), da cidade de Ponta Grossa, será analisado em segundo turno, enquanto o projeto de lei 631/2019, do deputado Gilberto Ribeiro (PP), que institui a Semana de Orientação sobre a Toxoplasmose será votado em primeiro turno.

Também serão votados, em redação final, o projeto de lei 554/2019, da deputada Mabel Canto (PSC) que cria diretrizes para a realização de cirurgia plástica reparadora em mulheres vítimas de violência; e o projeto 813/2019 que cria o Sistema Estadual de Cultura.

Imagens/informações: Alep.