O presidente da Comissão Parlamentar Processante (CPP), vereador Filipe Chociai (PV), entregou ao vereador Walter José de Souza (PRTB), o Valtão, a notificação do processo que investiga denúncia por quebra de decoro parlamentar. A entrega do documento aconteceu por volta das 18 horas de quarta-feira (10), depois que a juíza do processo que Valtão responde na 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa, Érika Watanabe, acatou pedido da CPP. Valtão está em prisão domiciliar e não pode ter contato com terceiros sem autorização judicial.

A entrega da notificação enfrentou alguns percalços até se consolidar. A CPP foi instituída na primeira sessão de 2021 da Câmara, em 15 de fevereiro. Porém, Valtão havia apresentado atestado médico por 14 dias, depois de ter testado positivo para Covid-19.
“Assim que a CPP foi instalada, procuramos o Departamento Jurídico para tratar da notificação. Mesmo com o vereador Valtão com atestado por Covid, tentamos notificá-lo no dia 19 de fevereiro, mas como estava em isolamento, não foi possível”, explica o presidente da CPP.

Após a primeira tentativa, a CPP aguardou o fim do período do atestado para tentar novamente, o que aconteceu no dia 25 de fevereiro. Entretanto, durante ida até a residência de Valtão, a esposa do vereador disse que ele não poderia manter contato com terceiros por determinação judicial, já que está em prisão domiciliar.

Mesmo antes da segunda tentativa de notificação, no dia 22 de fevereiro, Chociai acionou a juíza, requerendo permissão do Judiciário para entregar o documento. O pedido foi encaminhado ao Ministério Público e nesta quarta-feira (10) saiu a decisão favorável a flexibilizar as restrições da prisão domiciliar e permitir a entrega da notificação.
“A CPP está focada desde o primeiro momento em prezar pela legalidade e garantir segurança jurídica ao processo, para evitar qualquer questionamento posterior na Justiça. Queremos garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório. Desde o início dos trabalhos todos os atos da CPP estão embasados juridicamente”, ressaltou Chociai.
Agora, a partir da notificação feita na quarta-feira, Valtão terá até 10 dias para apresentar defesa prévia por escrito e indicar testemunhas, caso tenha o interesse. A CPP tem 90 dias a partir da notificação para concluir o processo e liberá-lo para votação do plenário. A intenção é terminar antes se houver possibilidade jurídica.

da Assessoria CMPG