O vereador Geraldo Stocco (PSB) pede publicamente para que a prefeita de Ponta Grossa, Professora Elizabeth Schmidt (PSD), vete o projeto de lei 35/2021 que trata do ‘Kit Covid’. O texto foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira (19) na Câmara Municipal – Stocco e outros quatro vereadores(as) votaram contra. O parlamentar pede para que a gestora ouça a equipe jurídica e vete a medida.
“O projeto é claramente inconstitucional e perigoso. As entidades de saúde já vem destacando que o chamado Kit Covid causa mais riscos que benefícios. Nós, enquanto poder público, não podemos confundir a experiência pessoal de algumas pessoas com evidências científicas, são coisas completamente diferentes”, argumenta Stocco. O vereador do PSB foi um dos principais opositores do projeto quando a iniciativa foi discutida em plenário.
Stocco ainda denunciou que inicialmente o projeto de lei destinava os R$ 6 milhões, reservados para que a Prefeitura compre vacina, para a compra do Kit Covid, combo de medicamentos sem eficácia comprovada para tratar os efeitos da Covid-19. “Os vereadores defensores da proposta apresentaram uma emenda prevendo que o Kit Covid seja comprado com dinheiro de uma parceria público-privada, mas porque não usar essa parceria para comprar kit entubação então?”, questiona o vereador.
Stocco faz referência aos medicamentos necessários para manter pacientes em UTI, em falta em várias cidades brasileiras. “Poderíamos usar esses recursos que eventualmente venham da iniciativa para comprar EPIs [equipamentos de proteção individual] para os servidores da saúde”, exemplifica Geraldo. O parlamentar destaca ainda que não faz sentido uma lei que possa “prejudicar a autonomia dos médicos” no tratamento.
Geraldo lembrou ainda que em outros países o uso dos medicamentos que compõem o Kit Covid já foi descartado. “Os próprios Estados Unidos abandonaram essa ideia há muito tempo e tem investido em vacina, isso ainda durante o Governo do Donald Trump. Se esse kit tivesse o mínimo de eficácia vários países do mundo estariam usando, mas não é isso o que vemos acontecer”, afirma Stocco.
O vereador do PSB destaca ainda que, caso Elizabeth vete o projeto, votará pela manutenção do veto na Câmara. “Não podemos colocar a saúde da nossa população em risco por conta de um entendimento político e ideológico. O veto da prefeita é necessário e, mais do que isso, juridicamente pra lá de esperado”, diz Stocco. Elizabeth tem 15 dias para vetar ou sancionar o projeto de lei. Em seguida, a decisão (veto ou sanção) deve ser publicada em Diário Oficial.
da Assessoria
