A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei 139/2021, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), que cria o passaporte equestre no Estado. De acordo com o projeto, o passaporte equestre é um documento emitido com os registros sanitários válidos, equivale à Guia de Transporte Animal (GTA) e pode substituir qualquer outro documento para fins de trânsito e regularidade fiscal do animal.

O passaporte é uma opção facilitadora e facultativa ao proprietário, que poderá optar pelo procedimento da GTA. O passaporte deverá trazer a identificação do animal, indicando pelagem, tipo e raça, registro genealógico, a identificação do proprietário e procedência do animal, além de atestado de exame clínico realizado por médico veterinário, atestados clínicos e laboratoriais.

A regularidade do Passaporte Equestre será vinculada à validade de vacinas, exames e atestados clínicos e laboratoriais obrigatórios. Pela proposta, “o passaporte será emitido para participação em cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos, provas e qualquer outra atividade ou evento de natureza cultural, desportiva ou de lazer, e ainda para o exercício das atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento ou de auxílio terapêutico”.

Participaram da reunião os deputados Anibelli Neto (MDB), presidente da Comissão, Douglas Fabrício (CDN), Luiz Fernando Guerra (PSL) e Artagão Jr. (PSB).

da ALEP