A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, em primeira discussão, com 17 votos favoráveis e 1 contrário, o projeto de lei 250/2021, que autoriza o empréstimo de R$ 100 milhões com a Caixa Econômica Federal, para pavimentação de ruas e limpeza de córregos.
O PL foi proposto pela Prefeita Elizabeth Schmidt e o valor da operação de crédito é de R$ 100 milhões, com carência de 12 meses e prazo de pagamento para 96 meses, com taxa de juros máximo de 109% do CDI. Do total, R$ 95 milhões serão destinados à pavimentação e os outros R$ 5 milhões para a limpeza e canalização de córregos.
Durante uma ampla discussão, diversos vereadores fizeram suas colocações sobre o PL, entre eles, a vereadora Josi do Coletivo (PSOL). “Evidentemente somos favoráveis à pavimentação das ruas e da limpeza dos córregos, porém, na campanha eleitoral, o governador Ratinho Junior prometeu 100% de pavimentação. Se alguém prometeu a reforma da minha casa, porque eu vou fazer um empréstimo? Foi uma promessa do governo estadual, não temos porque nos endividar. Devemos cobrar do nosso governador que prometeu na campanha”, afirma a vereadora.
Na sequência, Joce Canto (PSC) argumenta: “Concordaria com sua fala, porém já se passou metade do mês de outubro e o governador Ratinho Junior não trouxe 1 real de asfalto pra nossa cidade. Eu vejo que a Prefeita Elizabeth precisa fazer alguma coisa pelas ruas da nossa cidade com esses R$ 100 milhões. Precisa-se ter critérios, saber quem vai receber este asfalto. Asfalto também é saúde pública. Mesmo sendo uma das pessoas que mais cobram pelo asfalto, por mais que eu disse que esse dinheiro não faz parte do governador, vou votar favorável porque as pessoas precisam deste asfalto”, pontua. Ela ainda sugere que seja aberta uma Frente Parlamentar dos R$ 100 milhões, com técnicos e engenheiros, para sejam elencadas as principais ruas que deverão receber o asfalto.
O vereador Daniel Milla (PSD) ainda afirmou que o Município não possui recursos próprios para fazer pavimentação. “Nenhuma gestão conseguirá fazer pavimentaçao com recursos próprios, porque o orçamento do municipio, grande parte é folha salarial. Outra grande parte, por lei, é destinada à Saúde, a outra à Educação e temos outras várias pastas. Não existe, financeiramente, recurso para isso. Vai como contribuição de melhoria, nada é de graça, se vem uma pavimentaçao, ou por indicação ou necessidade, ou qualquer motivo que seja, será lançada a contribuição de melhoria. Estamos falando de saude pública, é menos pó, menos barro, muitas pessoas terão o benefício da valorização do seu imóvel. Existe um compromisso do governador, que tem que olhar para a cidade e trazer os recursos”, defende.
O PL ainda deve ser votado em segunda discussão e, logo depois, deve seguir para sanção.
