Os vereadores devem votar, na sessão ordinária da Câmara Municipal, desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 136/2022 que proíbe a venda e comercialização de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido em Ponta Grossa.

De autoria do vereador Celso Cieslak (PRTB), o PL esclarece que as empresas que prestam serviços em motocicletas deverão fazer a troca do escapamento mantendo a originalidade da peça, sendo proibido retirar qualquer componente interno. As oficinas mecânicas e empresas do ramo serão obrigadas a fixar um banner com a informação do limite máximo de emissão de ruídos permitido para as motocicletas, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). O condutor e o proprietário da motocicleta que não cumprir a lei deverá pagar multa de 20 VRs (Valores de Referência do Município).

A sessão ordinária inicia às 14h desta quarta-feira (20), com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal.

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