A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, condenar os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão pelo planejamento e mandado dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018, no Rio de Janeiro.

O julgamento foi conduzido pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e contou com os votos favoráveis dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado. Ao final da sessão, ainda serão fixadas as penas. Até a última atualização, o julgamento estava em intervalo.

A Turma acompanhou, em parte, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A divergência ocorreu quanto ao ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. Ele foi absolvido da acusação de homicídio qualificado, com fundamento em dúvida razoável, mas condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, sob a acusação de ter recebido recursos de milícia para interferir nas investigações.

Além dos irmãos Brazão, também foram condenados Ronald Paulo Alves Pereira, pelos crimes de duplo homicídio e homicídio tentado, e Robson Calixto Fonseca, por organização criminosa.

Domingos Brazão foi responsabilizado por duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada. Chiquinho Brazão recebeu condenação pelos mesmos crimes. As penas de todos os réus ainda serão definidas pelo colegiado.