Em uma decisão significativa, um tribunal de apelações dos Estados Unidos determinou na sexta-feira (29) que a maioria das tarifas impostas por Donald Trump durante seu segundo mandato são ilegais. Com um julgamento de 7 votos a 4, a corte enfraqueceu um dos principais pilares da política econômica externa do presidente, embora as tarifas permaneçam em vigor até 14 de outubro, enquanto o governo republicano tem a possibilidade de recorrer à Suprema Corte. As informações são do Metrópoles.
Trump usou as tarifas sobre importações como uma estratégia central em seu segundo mandato, impondo sobretaxas para pressionar parceiros comerciais e renegociar acordos, algo que, segundo seus críticos, causou instabilidade nos mercados. No entanto, o presidente sempre defendeu que essas medidas lhe garantiram maior poder de barganha nas negociações internacionais.
A decisão judicial, que questionou a base jurídica das tarifas, concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), usada por Trump, não autoriza a imposição de tarifas. Criada em 1977, a lei permite sanções contra países considerados inimigos, mas não menciona tributos ou barreiras comerciais. “Nenhuma das disposições inclui explicitamente o poder de impor tarifas, tributos ou similares, nem o poder de taxar”, afirmou o tribunal.
O julgamento analisou duas ações: uma movida por pequenas empresas e outra por 12 estados liderados por democratas, que argumentaram que a Constituição concede ao Congresso, e não ao presidente, o poder de criar impostos e tarifas. Importante destacar que a decisão não afeta tarifas impostas por outras legislações, como as de aço e alumínio, que continuam afetando o Brasil.
Após a decisão, Trump se manifestou em sua rede social, Truth Social, e desqualificou o tribunal, afirmando que as tarifas permanecem em vigor. “Hoje, um tribunal altamente partidário disse incorretamente que nossas tarifas deveriam ser removidas, mas os EUA vencerão no final”, escreveu. Para ele, a revogação das tarifas seria um “desastre total” para o país.
Trump continuou defendendo as tarifas como a “melhor ferramenta” para proteger trabalhadores e empresas americanas contra déficits comerciais e as barreiras impostas por outros países. “Com a ajuda da Suprema Corte, usaremos esses recursos em benefício da nossa nação e tornaremos a América rica, forte e poderosa novamente”, afirmou o presidente.
A decisão do tribunal de apelações também delegou a tribunais inferiores a responsabilidade de determinar quem pode se beneficiar do alívio das tarifas, se apenas as partes envolvidas no processo ou todos os países afetados. Isso deixa a questão em aberto sobre o impacto imediato para países como o Brasil, que não participou diretamente da ação.
