A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei 532/2022, de autoria do deputado Goura (PDT), que proíbe a construção de estruturas de arquitetura hostil no Estado. Os parlamentares aprovaram a matéria na forma de um substitutivo geral proposto pelo relator, deputado Hussein Bakri (PSD). De acordo com Bakri, o substitutivo corrige possíveis inconstitucionalidades formais da proposição.

O texto considera arquitetura hostil aquela que objetiva impedir ou evitar o trânsito ou a permanência de pessoas em espaços livres de uso público, como as que impedem pessoas de se abrigarem na calçada sob marquises ou coberturas de edifícios; de deitarem em bancos de praça ou mobiliários urbanos, como divisórias; ou a colocação de pedras, parafusos, espetos ou outros objetos pontiagudos ou semelhantes fixados ou concretados sob viadutos ou em plataformas.

De acordo com a proposição, o responsável por instalar este tipo de estrutura será notificado pelo Poder Público para remoção em 30 dias úteis. O projeto determina que, caso a estrutura tenha sido instalada pelo Poder Público, constatado a irregularidade, a remoção deverá ser providenciada no prazo de 90 dias a partir de requerimento de qualquer cidadão.

Para o deputado Goura, a solução proposta pela arquitetura hostil é “ilusória”. “Implica o emprego de recursos, em geral públicos, para tirar as pessoas consideradas desagradáveis ou incômodas de vista ou de perto, sem que, na prática, em nada se contribua para sua emancipação social ou para a resolução dos seus problemas, como moradia, saúde e emprego, onde esses mesmos recursos poderiam ser melhor empregados”, alega o autor, na justificativa da matéria.

da Alep