A Assembleia Legislativa do Paraná votará na sessão plenária de quarta-feira (13) a redação final do projeto de lei 521/2019, do deputado Michele Caputo (PSDB), que busca fomentar o apoio e a qualificação dos hospitais públicos e filantrópicos do SUS em todo o estado. Com isso, os deputados farão com que o programa de apoio a essas instituições seja permanente, uma ação de Estado.

A matéria prioriza, entre outros pontos a ampliação e a qualificação dos serviços, bem como melhoria das estruturas física e aquisição de equipamentos; a capacitação dos profissionais do corpo técnico e gerencial; o aumento da oferta dos leitos hospitalares; e a equalização da assistência dos hospitais públicos e filantrópicos referências regionais de baixa, média e alta.

Ainda segundo o projeto, o Poder Executivo poderá, observada a legislação, dispor sobre as normas gerais de apoio e qualificação da rede hospitalar do SUS no Paraná.

da ALEP