O dia 15 de setembro de 2021 é histórico para a segurança pública do Paraná. Após anos de espera, o Estado não terá mais presos custodiados por integrantes da Polícia Civil. Isso só foi possível com o decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira (15), em cerimônia no Palácio Iguaçu, que autoriza o início da terceira e última fase do processo de transferência de gestão, com o repasse da custódia dos últimos detentos das carceragens da Polícia Civil para a gestão plena do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen). No total, cerca de 12 mil pessoas privadas de liberdade tiveram a situação regularizada desde 2019.
A medida encerra um ciclo de 168 anos de custódia de presos pela Polícia Civil, o que fez o Paraná carregar por muito tempo o posto de ser o estado com a maior população carcerária em delegacias do País. A transferência física de todos os presos custodiados nos municípios ainda depende da abertura de novas vagas em penitenciárias – o Paraná ficou ao longo dos últimos anos sem construir presídios, o que ampliou consideravelmente a demanda. Enquanto isso, eles já serão atendidos pelo Depen, com acesso ao Fundo Penitenciário e às políticas de ressocialização (educação e trabalho).
“Era algo que envergonhava o Paraná. Quando começamos a gestão, em 2019, tínhamos mais de 12 mil presos em delegacia. Uma tarefa árdua, difícil, mas que a Secretaria da Segurança Pública e a Polícia Civil estão conseguindo resolver. Não há mais desvio de função. Agora, o policial civil poderá se dedicar exclusivamente à investigação e resolução de crimes, colaborando ainda mais para a queda nos índices de violência do Estado”, destacou Ratinho Junior.
As transferências de gestão das carceragens envolveram três fases. Na primeira etapa, iniciada em 2019, 37 carceragens de delegacias foram transferidas para o Depen, em 36 municípios. Em um segundo momento, a partir do decreto assinado pelo governador em novembro de 2020, a mudança atingiu 41 carceragens de delegacias, além do fechamento definitivo de outras 15, em uma ação que envolveu 56 cidades.
Contabilizando as duas etapas, o número de presos das delegacias que foram para custódia do Depen passou de 11.063 em janeiro de 2019 para 1.724 em maio de 2021, ou seja, redução de 9.339 pessoas. A fase atual envolve 70 municípios e vai zerar o número de presos sob os cuidados da Polícia Civil em outros 58 municípios. No total, 73 carceragens foram totalmente fechadas.
“Era uma situação que gerava insatisfação, insegurança, violação de direitos. Aos poucos fomos resolvendo a questão. É mais uma das conquistas que tivemos na área da segurança pública porque resolve a demanda da Polícia Civil e garante um ambiente mais adequado ao sistema penitenciário, com fluxo de presos para unidades maiores e melhorias nas cadeias públicas existentes”, disse o governador. “Com esse decreto estamos proibindo a custódia em prédios da Polícia Civil”.
Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach, a transferência de gestão e o fechamento das delegacias já tiveram resultados positivos, como a melhoria no fluxo dos serviços da polícia judiciária, além do crescimento da solução dos casos.
“Os resultados já são perceptíveis, conseguimos constatar nitidamente uma melhoria na qualidade das investigações e um aumento na solução de casos de grande complexidade. A delegacia não é local adequado para presos, então a ação é importantíssima para a Polícia Civil do Paraná”, afirmou.
A população paranaense, disse Rockembach, é a principal beneficiada pela medida. Além de ter mais segurança, contará com atendimento mais abrangente da Polícia Civil, com os policiais dedicados exclusivamente às atividades de polícia judiciária. Possibilitará ainda um aumento nos índices de solução de crimes e de operações, inclusive de repressão qualificada, já que contará com mais efetivo disponível para suas ações.
PLANEJAMENTO – Secretário de Estado da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares explicou que o processo de transferência de gestão e fechamento de algumas carceragens foi possível com planejamento estratégico, comprometimento e com a entrega de obras ao sistema penitenciário no Estado, além da contratação de mais servidores para ocupar esses espaços onde trabalhavam policiais civis.
Ele citou entre essas ações a Cadeia Pública de Campo Mourão II, a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I e o Centro de Integração Social (CIS) de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba.
“Fizemos um planejamento estratégico há pouco mais de dois anos para retirada destes presos das carceragens e mudança da gestão. Este processo envolve a construção de penitenciárias, como as de Foz do Iguaçu e Campo Mourão, recém-inauguradas, e outras obras em andamento. A expectativa é de no futuro próximo resolver a questão das carceragens que ainda restaram nos municípios”, afirmou.
Ainda de acordo com ele, para encerrar definitivamente esse fluxo na prática, outras obras serão entregues nos próximos meses, entre elas a Cadeia Pública de Curitiba, que já está concluída, e a Cadeia Pública de Londrina, em fase de conclusão. Nessa estratégia, as unidades ficam em locais afastados de grandes centros urbanos, resolvendo esse gargalo que gera insegurança. “Conseguimos destravar uma demanda antiga da população paranaense”, reforçou o secretário.
da AEN
