Em Curitiba, um homem que ateou fogo em um cachorro vivo foi denunciado por crime ambiental pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente. Os fatos ocorreram em setembro deste ano, no bairro Capão da Imbuia. Segundo consta na denúncia, amparada em inquérito policial e recebida nesta semana pelo Judiciário, vizinhos que testemunharam a ocorrência tentaram socorrer o animal, mas o cão acabou morrendo. Como sustenta a Promotoria, “tem-se elementos suficientes para demonstrar a autoria e materialidade da infração, de modo que a conduta de maus-tratos praticada pelo agente encontra previsão no artigo 5º, incisos III (agir para causar dor, sofrimento ou dano ao animal), XXI (induzir a morte de animal utilizando método não aprovado ou não recomendado pelos órgãos ou entidades oficiais e sem profissional devidamente habilitado), todos da Resolução 1236/2018 do Conselho Federal de Medicina Veterinária”. O processo vai tramitar na 4ª Vara Criminal de Curitiba. Além da pena de multa, o denunciado por ser condenado a até cinco anos de reclusão pelo crime, com possibilidade aumento em até um terço por conta da morte do animal.

do MPPR