A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Primeira Turma que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na trama golpista de 8 de janeiro. O recurso, de 85 páginas, sustenta que a condenação foi “injusta” e marcada por “contradições e omissões” que precisam ser revistas.

Segundo informações do portal Metrópoles, Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro, por quatro votos a um, tornando-se o primeiro ex-presidente do Brasil a receber pena por crimes contra a democracia. Segundo os advogados, os embargos são “a única possibilidade de correção dos erros que, caso contrário, se tornariam definitivos”.

A defesa afirma que há “pontos relevantes a serem esclarecidos” e considera “ilógica” a fundamentação usada para associar Bolsonaro aos atos de 8 de janeiro. “A condenação pelos atos de 08 de janeiro, pedra essencial para a condenação de Bolsonaro, não se sustenta. É impossível falar em autoria mediata diante de um crime multitudinário”, afirmam os advogados.

O documento foi apresentado no último dia do prazo legal, após a publicação do acórdão. Agora, os ministros do STF irão analisar o recurso, que pode levar a ajustes ou à confirmação da pena. Caso os embargos sejam rejeitados, a execução da sentença poderá ser iniciada.

Além de Bolsonaro, outros sete acusados do chamado núcleo crucial da tentativa de golpe também foram condenados. Eles respondem por

cinco crimes:

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Golpe de Estado;

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto Alexandre Ramagem);

• Deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).

O deputado Alexandre Ramagem (PL), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), teve duas das imputações suspensas pela Câmara dos Deputados, por envolverem fatos posteriores à sua diplomação.