A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, na tarde desta quinta-feira (18), pela cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A informação foi confirmada pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Carlos Veras (PT-PE), que assegurou haver maioria de assinaturas para a perda dos cargos.

Segundo Veras, o ofício já está pronto e aguarda apenas a publicação oficial. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou a decisão ao líder do PL, Sóstenes Cavalcante, no final da tarde.

Motivações distintas

Embora as cassações tenham ocorrido simultaneamente, as justificativas para cada parlamentar diferem. Eduardo Bolsonaro perde o mandato por questões administrativas, devido ao excesso de faltas não justificadas. A Constituição estabelece a perda do cargo para parlamentares que deixam de comparecer a mais de um terço das sessões ordinárias do ano legislativo. Eleito por São Paulo, o filho do ex-presidente reside nos Estados Unidos desde o início do ano.

Segundo o SBT News, no caso de Alexandre Ramagem, a decisão atende a uma sentença do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado à perda do mandato e a 16 anos de prisão por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. Ramagem também se encontra nos Estados Unidos e é considerado foragido pela Justiça brasileira.

Contexto

A oficialização encerra um período de indefinição sobre a situação dos parlamentares. Mesmo afastados e fora do país, os gabinetes de ambos continuavam a gerar despesas para a Câmara, o que vinha sendo alvo de críticas. A defesa de Eduardo Bolsonaro alega perseguição política para justificar sua ausência do país, enquanto a situação de Ramagem envolve uma condenação criminal transitada em julgado.