Quinta-feira, 05 de Junho de 2025

Ponta Grossa tem novo sistema para recorrer de multas de trânsito

Mudança traz mais clareza e participação da sociedade no julgamento dos recursos
2025-06-03 às 18:01
Heryvelton Martins / D’Ponta News

A Prefeitura de Ponta Grossa criou um novo sistema para quem quiser recorrer de multas de trânsito. Agora, as defesas e recursos passam por dois grupos diferentes, formados por pessoas com conhecimento na área e representantes da sociedade civil.

Quando o motorista recebe uma multa e não concorda, pode apresentar sua defesa. Primeiro, o caso é analisado pela Comissão de Análise de Defesa de Autuação (CADA). Se a pessoa não concordar com a decisão da comissão, pode pedir uma nova análise, desta vez pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Ambos os grupos têm três membros e avaliam se a multa foi aplicada corretamente, seguindo as regras do Código de Trânsito Brasileiro.

Os integrantes dessas comissões são escolhidos por terem experiência em trânsito e por representarem tanto o poder público quanto a sociedade. Eles têm mandato de dois anos e recebem uma indenização pelo tempo dedicado às reuniões, mas não é um salário fixo. Com essa mudança, o processo de recurso de multas em Ponta Grossa fica mais organizado, transparente e com participação da sociedade.

A nova lei já está valendo e substitui todas as regras antigas sobre recursos de trânsito na cidade.