O deputado federal paranaense Ricardo Barros (PP) foi um dos parlamentares que votou a favor da urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, aprovado na noite desta segunda-feira (16) na Câmara dos Deputados. A proposta busca suspender os efeitos de um decreto do governo federal que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo aumento de alíquotas em diversos setores.
Em publicação nas redes sociais, Barros declarou: “Aprovada a urgência do decreto que derruba o aumento do IOF. Vamos agir mais contra o aumento de impostos.”
Apesar da aprovação da urgência, ainda não há data definida para a votação do mérito do projeto, que pode ocorrer ao longo da semana. A solicitação de urgência foi apresentada pelo deputado Sanderson Zucco (PL-RS), após a edição do decreto pelo governo na semana passada.
As mudanças propostas pelo Executivo incluem o aumento da alíquota do IOF sobre apostas eletrônicas — as chamadas bets — de 12% para 18%, a elevação da CSLL das fintechs de 9% para 15% (igualando-as aos bancos tradicionais), e a taxação de investimentos atualmente isentos de Imposto de Renda, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).
Ao colocar a proposta em pauta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que havia um posicionamento majoritariamente contrário ao decreto dentro da Casa.
A aprovação da urgência acelera a tramitação do projeto, que poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.