O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou à coligação Pelo Bem do Brasil e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) multas individuais de R$ 30 mil e R$ 10 mil, respectivamente. A condenação foi decidia por eles impulsionarem propaganda negativa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial de 2022. A decisão, unânime, do plenário foi tomada na sessão de julgamentos desta quinta-feira (28). A condenação ocorreu após a divulgação de dez anúncios em sites de buscas que direcionavam internautas para uma página com conteúdo negativo sobre o petista. A legislação eleitoral proíbe a chamada campanha negativa, quando propagandas são usadas para atacar adversários. A decisão dos ministros apontou também a falta do CNPJ do responsável pela publicação e da expressão “propaganda eleitoral”. O relator da representação proposta pela coligação Brasil da Esperança, ministro Benedito Gonçalves, destacou também que a legislação eleitoral veda o impulsionamento, pela internet, de propaganda negativa contra adversários. Segundo o relator, Bolsonaro e a coligação Pelo Bem do Brasil se valeram de armadilha para driblar a proibição legal e jurisdicional “em afronta à boa-fé objetiva mediante subterfúgio, procurando desviar a atenção do internauta e conduzi-lo a sítio eletrônico com vasto material de propaganda contra adversário político”.

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