A Fundação Municipal de Saúde (FMS) publicou uma instrução orientativa com diretrizes para emissão de atestados médicos em Ponta Grossa. Assinado pela presidente da pasta, Liliam Cristina Brandalise, o documento foi divulgado na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial do Município.

De acordo com a publicação, os atestados médicos poderão ser emitidos para pacientes internados, em observação clínica ou conforme critérios técnicos do profissional responsável pelo atendimento. O texto determina que todo documento que indique afastamento deve ter registro correspondente no prontuário eletrônico institucional, com a informação do período concedido e a justificativa clínica.

A FMS orienta que, nos atendimentos sem internação ou quando o quadro clínico não justificar o afastamento das atividades laborais, o médico poderá emitir um atestado restrito apenas ao período em que o paciente permaneceu na unidade de saúde.

O documento também reforça que cabe exclusivamente ao médico avaliar a necessidade, o prazo e as condições de afastamento do paciente, sem qualquer tipo de pressão ou interferência administrativa, política ou de usuários. A FMS ainda lembra que a emissão, a solicitação ou o uso de atestados falsos configura crime e infração ética.

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A presidente da pasta justifica que a instrução orientativa foi publicada em conformidade com a campanha Atestado Responsável, que busca conscientizar a população sobre a emissão adequada de atestados médicos. A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (COSEMS-PR), Secretaria de Estado da Saúde (SESA-PR) e do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR).