O Projeto de Lei nº 007/2026, que trata da concessão de uso onerosa do Centro de Eventos Cidade de Ponta Grossa, não foi votado pela Câmara Municipal de Ponta Grossa durante a sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (9), na Casa do Legislativo Municipal. A não votação ocorreu por falta de pareceres das comissões do Legislativo.

A retirada do projeto da ordem do dia gerou debates entre os parlamentares. O vereador Geraldo Stocco (PV) questionou o motivo de a proposta, definida por ele como uma “atrocidade”, ter sido encaminhada pela Prefeitura Municipal para votação em sessão extraordinária.

"Se não fosse esta Câmara Municipal, mais uma atrocidade poderia acontecer. Então, por que chamar uma sessão extraordinária para enviar um projeto que, talvez pela falta de vereadores da base, está sendo retirado da ordem do dia? É uma vergonha para Ponta Grossa", declarou Stocco.

Em questão de ordem, o vereador Pastor Ezequiel (DC) justificou a retirada do PL para a inclusão de uma emenda que prevê que, caso o projeto seja aprovado em outra sessão, os eventos realizados no Centro de Eventos pelo Município de Ponta Grossa não tenham ônus, ou seja, que a cidade não precise pagar para utilizar o espaço em seus próprios eventos.

Ainda durante os debates sobre o projeto, o vereador Ricardo Zampieri (PL) também manifestou preocupação em relação aos investimentos previstos para o local. Zampieri defendeu que sejam computados claramente os investimentos que deverão ser realizados pela concessionária, caso o projeto seja aprovado, para haver um parâmetro correto do montante que deverá ser aplicado no Centro de Eventos pela iniciativa privada.

Sobre o Projeto

O Projeto de Lei nº 007/2026 propõe que a gestão do Centro de Eventos de Ponta Grossa seja transferida à iniciativa privada por meio de licitação, com prazo inicial de concessão de 20 anos.

Conforme consta no documento, o objetivo da proposta é reduzir os custos operacionais e de manutenção do Município, transferindo à concessionária as responsabilidades pelos serviços de conservação, manutenção e modernização do espaço.

Conforme reforça o documento, o projeto não prevê a privatização do Centro de Eventos. O espaço permanecerá como patrimônio do Município de Ponta Grossa, cabendo à iniciativa privada apenas a administração e a exploração do local por período determinado, desde que assuma os custos de manutenção e os investimentos previstos.