A Câmara Municipal de Ponta Grossa vota, nesta quarta-feira (18), a criação do Conselho Municipal de Fiscalização de Obras Públicas (CMFOP), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento e que será responsável por acompanhar, avaliar e promover a transparência e o controle social sobre a execução de obras públicas na cidade. O Projeto de Lei 405/2025 é de autoria do vereador Geraldo Stocco (PV).

Conforme prevê o projeto, o CMFOP será um órgão de caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador, com atuação autônoma e independente. Entre suas atribuições estão acompanhar a execução física e financeira das obras municipais, fiscalizar contratos, prazos, aditivos e medições, sugerir melhorias na gestão, receber e analisar denúncias e atuar em cooperação com órgãos de controle.

O Conselho será composto por 20 membros representantes do poder público e da sociedade civil organizada, com titulares e suplentes e mandato de dois anos. A presidência será exercida rotativamente entre os integrantes, e a participação será considerada serviço público relevante, sem remuneração.

O texto também estabelece que o CMFOP deverá se reunir ao menos uma vez por mês. As reuniões serão públicas e registradas em atas, com divulgação das pautas, decisões e relatórios no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência.

Justificativa do PL

Segundo a justificativa do projeto, em Ponta Grossa, a realização de obras públicas segue o que está determinado na Lei Municipal nº 14.522/2022 (Código de Obras e Edificações). No entanto, o município ainda não conta com um órgão com participação formal da sociedade voltado especificamente ao acompanhamento e à fiscalização da execução dessas obras.

De acordo com Stocco, a criação do CMFOP deve permitir que os ponta-grossenses participem de forma mais ativa na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, contribuindo para prevenir irregularidades, atrasos, desperdícios e outros problemas relacionados às obras realizadas no município.

Mais informações podem ser obtidas clicando aqui.