A Câmara Municipal de Ponta Grossa deve discutir e votar nesta segunda-feira (09) o Projeto de Lei nº 007/2026, enviado pela prefeita Elizabeth Schmidt, que prevê a concessão de uso onerosa do Centro de Eventos “Cidade de Ponta Grossa” à iniciativa privada. A proposta estabelece que a gestão do espaço seja transferida por meio de licitação pública, com prazo inicial de até 20 anos, podendo ser renovado por igual período.

Segundo o Executivo, a medida busca reduzir os custos operacionais e de manutenção do município, transferindo à concessionária os encargos relacionados à conservação, segurança e modernização do complexo. A prefeitura, no entanto, manterá a propriedade do bem e a fiscalização contínua, garantindo que todas as melhorias realizadas retornem ao patrimônio público ao final do contrato.

O Centro de Eventos ocupa uma área aproximada de 227.964 m² e conta com ampla infraestrutura. O pavilhão interno tem capacidade para 5.000 pessoas, incluindo salão térreo, mezanino e sanitários no subsolo, enquanto o pavilhão externo comporta até 40.000 visitantes. O complexo ainda dispõe de áreas de apoio, como quatro blocos de sanitários, duas praças de alimentação, restaurante, unidade de saúde, escritórios e chopeiras. Grandes áreas de estacionamento estão localizadas tanto na frente quanto nos fundos do espaço.

A Prefeitura aponta que a concessão poderá evitar a ociosidade e a deterioração do patrimônio, além de fomentar o turismo e a economia local por meio de eventos culturais, esportivos e sociais. O edital de licitação deverá prever planos mínimos de investimentos e indicadores de desempenho para garantir a qualidade dos serviços prestados à população.

O projeto esclarece que não se trata de privatização. O Centro de Eventos continuará como propriedade do município, enquanto a iniciativa privada recebe apenas o direito de administrar e explorar o espaço por um período determinado, assumindo todos os custos de manutenção e investimentos. Ao término do contrato, todas as melhorias serão incorporadas ao patrimônio público, sem ônus para a cidade. A fiscalização permanente do complexo permanecerá sob responsabilidade da prefeitura.