Uma decisão aguardada por pequenos empreendedores do centro de Ponta Grossa tornou-se pública nesta terça-feira (06), através do Diário Oficial do Município. O Conselho Municipal de Urbanismo (CMU) aprovou, por unanimidade, o ajuste de zoneamento da área onde se localiza o Shopping Popular, conhecido como "Paraguaizinho".

A medida visa corrigir um entrave burocrático que impedia a emissão de alvarás e a formalização de empresas no local.

Durante a reunião, a presidente do conselho, Jamile Salim Sahd, expôs que o local constava erroneamente na Zona Especial de Preservação Ambiental (ZEPA), que abrange o Parque Ambiental. Essa classificação técnica impossibilitava o funcionamento legal das atividades comerciais ali instaladas.

Com a alteração aprovada, o trecho do Shopping Popular passa a integrar a Zona Centro Histórico (ZCH), alinhando-se ao zoneamento dos arredores e permitindo a regularização dos comerciantes.

Debate: Recuo de 5 metros gera construções irregulares?

Além das decisões deliberativas, a reunião levantou uma discussão relevante sobre o planejamento urbano residencial da cidade. No momento da "Palavra Livre", os conselheiros debateram a eficácia do recuo frontal obrigatório de 5 metros em residências.

O conselheiro Fabiano Gravena Carlin apontou que a exigência atual incentiva a irregularidade. Segundo ele, moradores frequentemente constroem coberturas de materiais como eternit sobre a área de recuo para abrigar veículos, descaracterizando o projeto original e criando problemas de fiscalização.

Como alternativa, o conselho discutiu o modelo adotado em cidades como Sarandi e Maringá, onde o recuo frontal exigido é de apenas 3 metros. Carlin argumentou que, nessas localidades, as casas são construídas mais adiante no terreno, o que garante jardins preservados e reduz a necessidade de "puxadinhos" irregulares na fachada.

Outras decisões do Conselho

A ata da 6ª reunião de 2025 trouxe ainda outras definições sobre o uso do solo em Ponta Grossa:

• Shows e Eventos: O pedido da empresa Interprise Produções e Eventos para uso do solo em uma zona residencial (antiga ZR2) recebeu indeferimento unânime. O conselho avaliou que a atividade geraria impacto incompatível com a vizinhança, além da falta de alvará anterior para validar direitos adquiridos.

• Supermercado Condor: Foi aprovada a inclusão de atividades de telecomunicações no local, com base na existência de uma Certidão de Uso do Solo prévia que assegura o direito de exercer atividades comerciais no endereço.

• Fiscalização Rigorosa: O conselheiro Rafael Mansani reforçou que o município, como gestor, não deve incentivar obras clandestinas. Ficou decidido que processos de construção sem alvará e "habite-se" não terão análise permitida pelo conselho até a regularização documental.

A publicação desta ata oficializa as diretrizes que orientam o crescimento ordenado de Ponta Grossa, equilibrando desenvolvimento econômico e organização urbana.