A prefeita Elizabeth Schmidt encaminhou à Câmara Municipal de Ponta Grossa o Projeto de Lei nº 007/2026, que autoriza a concessão de uso onerosa do Centro de Eventos “Cidade de Ponta Grossa”. A proposta, oficializada pela Mensagem nº 013/2026, sugere que a gestão do espaço seja transferida à iniciativa privada por meio de licitação pública. O projeto deve ser discutido e votado ainda na próximo segunda-feira (9).

Conforme o Executivo, a medida busca reduzir despesas operacionais e de manutenção do município, transferindo para a concessionária os custos de conservação, segurança e modernização do equipamento.

O projeto estabelece que a prefeitura manterá a propriedade do bem e a fiscalização permanente, garantindo que todas as benfeitorias realizadas retornem ao patrimônio público ao fim do contrato.

Detalhes da concessão e estrutura

O complexo, localizado no Bairro Contorno, possui uma área aproximada de 227.964,00 m². A estrutura incluída no projeto de lei abrange:

• Pavilhão Interno: capacidade para 5.000 pessoas, incluindo salão térreo, mezanino e sanitários no subsolo.

• Pavilhão Externo: ampla área com capacidade para 40.000 pessoas.

• Áreas de Apoio: quatro blocos de sanitários, duas praças de alimentação, restaurante, unidade de saúde, escritórios e chopeiras.

• Estacionamentos: grandes áreas externas localizadas na frente e nos fundos do complexo.

O prazo estipulado para a concessão é de até 20 anos, com possibilidade de uma única renovação por igual período, desde que haja interesse público e cumprimento das obrigações contratuais.

Impacto econômico e social

Na justificativa do projeto, a prefeitura defende que a concessão evitará a ociosidade e a deterioração do patrimônio, além de fomentar o turismo e a economia local através da realização de eventos culturais, esportivos e sociais. O edital de licitação deverá prever um plano mínimo de investimentos e indicadores de desempenho para garantir a qualidade do serviço ofertado à população.

A proposta segue agora para análise das comissões internas da Câmara Municipal antes de ser votada pelos vereadores em plenário.

É uma Privatização?

Conforme o Projeto de Lei nº 007/2026, não se trata de uma privatização, mas sim de uma concessão de uso onerosa. A diferença fundamental reside na propriedade e no controle do bem: na privatização, o patrimônio é vendido definitivamente ao setor privado; já nesta concessão, o Centro de Eventos permanece como propriedade integral do Município de Ponta Grossa.

A iniciativa privada recebe apenas o direito de gerir e explorar o espaço por um período determinado (até 40 anos), assumindo em troca todos os custos de manutenção e investimentos em melhorias que, ao final do contrato, são incorporadas ao patrimônio público sem ônus para a cidade.

Além disso, a Prefeitura mantém o poder de fiscalização permanente sobre as atividades e o estado de conservação do complexo.