A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 003/2026, que autoriza a concessão de uso onerosa de bens públicos para a modernização do mobiliário urbano da cidade. Segundo o documento obtido pelo D'Ponta News, a proposta visa solucionar a atual deterioração de infraestruturas básicas, como pontos de ônibus e placas de sinalização, sem gerar custos diretos aos cofres municipais.

Diferente de uma privatização convencional (onde o bem é vendido), o modelo escolhido é a concessão onerosa. Nele, a empresa vencedora assume a responsabilidade total pela compra, instalação e manutenção dos equipamentos em troca do direito de explorar publicidade nesses locais por um período determinado.

Metas de Instalação e Prazos

O projeto estabelece contrapartidas rígidas que a futura concessionária deverá cumprir após a assinatura do contrato:

• Abrigos de Ônibus: instalação de 250 abrigos convencionais com mídia em até 4 anos e 10 abrigos “inteligentes” em até 1 ano.

• Tecnologia e Inovação: os pontos inteligentes deverão oferecer recursos como Wi-Fi gratuito e monitoramento do transporte público em tempo real.

• Sinalização e Utilidade: instalação de 1.500 placas de rua (mil delas com publicidade) em até 5 anos e 15 relógios digitais com painel publicitário em até 2 anos.

• Sustentabilidade: implantação de 15 ecoboxes para coleta seletiva no prazo de 2 anos.

Gestão e Fiscalização

A concessionária deverá manter um corpo técnico multidisciplinar composto por profissionais de engenharia ou arquitetura, administração, marketing e direito. Além de assumir todos os custos operacionais, a empresa será obrigada a reverter para o Município qualquer eventual excesso de receita apurado.

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O Poder Executivo destaca que a medida é estratégica para transformar Ponta Grossa em uma “cidade inteligente”, garantindo acessibilidade universal e integração funcional com o espaço urbano. O projeto agora aguarda a tramitação e votação pelos vereadores na Câmara Municipal.