A Câmara Municipal de Ponta Grossa realiza, na próxima segunda-feira (9), uma sessão extraordinária para a votação de oito projetos de lei de autoria da Prefeitura Municipal, dentr eles, o PL que visa a concessão do Centro de Eventos da cidade. A sessão está marcada para as 9 horas e será destinada exclusivamente à apreciação dos projetos nº 476/2025, 002/2026, 003/2026, 004/2026, 005/2026, 006/2026, 007/2026 e 008/2026.

Projeto 476/2025

O primeiro projeto a ser analisado é o PL 476/2025, de autoria do Executivo, que propõe alterações nas Leis nº 14.648/2023 e nº 15.729/2025. Conforme a justificativa da Prefeitura, a proposta atende a orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que apontou a necessidade de reformulação da legislação municipal relacionada ao pessoal de apoio, a fim de garantir a possibilidade de novas contratações diretamente no mercado de trabalho. Segundo o Executivo, a medida busca maior eficiência na prestação dos serviços públicos, com racionalidade nos investimentos.

Projeto 002/2026

O segundo projeto da pauta é o PL 002/2026, também de autoria da Prefeitura, que trata da criação das carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. A proposta visa regularizar aspectos das duas profissões, como salários, carga horária, áreas de atuação no município e a realização de concursos públicos.

Projeto 003/2026

O PL 003/2026 autoriza a concessão de uso onerosa de bens públicos à iniciativa privada. De acordo com a justificativa do Executivo, a medida tem como finalidade a implantação, operação, manutenção, conservação e fiscalização dos bens concedidos.

Projeto 004/2026

De autoria do Executivo, o PL 004/2026 cria os empregos de Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação, este último de nível superior. O projeto altera a Lei nº 14.648/2023 e atende a uma solicitação da Secretaria Municipal de Administração (SMA), com o objetivo de readequar a nomenclatura e as atribuições dos cargos da área de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Projeto 005/2026

O PL 005/2026 propõe alterações no Anexo II da Lei nº 4.284, de 28 de julho de 1989. Caso aprovado, o projeto amplia de seis para dez o número de vagas para o cargo em comissão de Superintendente. Segundo a Prefeitura, o número atual é insuficiente para suprir as demandas administrativas do município.

Projeto 006/2026

O sexto item da pauta é o PL 006/2026, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Qualificação Profissional, denominado “Bolsa Capaz”. A iniciativa prevê a concessão de auxílio financeiro mensal de R$ 500 para jovens em situação de vulnerabilidade social, matriculados em cursos de qualificação profissional com duração entre três e cinco meses.

Projeto 007/2026

Considerado um dos projetos mais polêmicos da pauta, o PL 007/2026 autoriza a concessão de uso onerosa do Centro de Eventos de Ponta Grossa. Caso aprovado, o processo será realizado por meio de licitação. Conforme a Prefeitura, a proposta tem como objetivo a racionalização da gestão pública e a valorização do patrimônio municipal.

Projeto 008/2026

O último projeto a ser votado é o PL 008/2026, que promove alterações nas Leis nº 4.284/1989, nº 15.393/2025 e nº 15.729/2025. De acordo com o Executivo, a proposta trata de adequações formais relacionadas à extinção da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e à migração de suas atividades para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Segundo a Câmara Municipal, caso seja necessário, poderão ser realizadas novas sessões legislativas extraordinárias para a apreciação integral dos projetos.