Entra em votação hoje (11), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei n° 413/25, que busca o incentivo à doação de leite humano por servidoras públicas municipais, por meio da concessão de afastamento adicional no período da licença maternidade. O projeto teve entrada na câmara em novembro de 2025.

O afastamento será de um dia adicional a cada dez dias de licença-maternidade, caso a servidora siga os seguintes requisitos: doação mínima de duas coletas de leite humano a cada dez dias e comprovação das doações mediante declaração.

Além disso, a proposta inclui o acompanhamento psicológico para servidoras gestantes e puérperas, ao considerar as mudanças físicas e emocionais pelas quais a mulher passa no período da gestação e puerpério.

O projeto entra em discussão na Câmara Municipal hoje. A sessão pode ser acompanhada por meio do Facebook da instituição ou na sede, localizada na Avenida Visconde de Taunay, 880, no bairro Ronda.