O Banco Central implementou uma atualização no Pix que amplia a possibilidade de recuperação de recursos em transações fraudulentas ou realizadas por engano. A mudança entrou em vigor de forma facultativa no dia 23 de novembro e será obrigatória a partir de 2 de fevereiro.

A novidade, de acordo com o UOL, permite que o Mecanismo Especial de Devolução (MED) rastreie valores em múltiplas contas, não se limitando apenas àquelas usadas pelos golpistas, como ocorria anteriormente. O objetivo é aumentar a eficiência na recuperação de recursos transferidos indevidamente, considerando que criminosos costumam movimentar rapidamente os valores para dificultar a devolução.

O pedido de devolução pelo MED deve ser feito em até 11 dias após a transação. A resolução 493 do Banco Central prevê que as instituições financeiras disponibilizem a ferramenta de forma destacada nos canais de atendimento do Pix e que seja possível contestar transações sem necessidade de contato direto com atendentes.

Criado em 2021, o MED é exclusivo para o Pix e só pode ser utilizado em casos de fraudes ou erros operacionais das instituições financeiras. Não é aplicável a desacordos comerciais, transações entre terceiros de boa-fé ou envios incorretos por erro do usuário.