O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou nesta quarta-feira (20) esclarecimentos sobre a estruturação e os objetivos do Plano Clima. De acordo com a pasta, o plano é resultado de um trabalho coordenado e transversal, que envolve 25 ministérios desde setembro de 2023, sob a liderança do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), com coordenação conjunta do MMA, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Casa Civil.

O Plano Clima tem como finalidade implementar os compromissos assumidos pelo Brasil no combate à crise climática, tanto em âmbito internacional — por meio da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) — quanto nacional, conforme as diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

A proposta está estruturada em dois eixos principais: mitigação, voltada à redução das emissões de gases de efeito estufa, e adaptação, com foco no enfrentamento dos impactos climáticos. O objetivo é guiar o país rumo à transição para uma economia de baixo carbono e alcançar emissões líquidas zero até 2050.

O plano foi construído com base na divisão setorial da economia, abrangendo sete setores estratégicos: agricultura e pecuária; uso da terra e florestas; cidades (incluindo mobilidade urbana); energia e mineração; indústria; resíduos; e transportes. Cada setor conta com responsabilidades específicas, atribuídas a ministérios e órgãos públicos e privados, com metas definidas a partir dos dados do Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa, que segue padrões do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC).

O MMA reforça que essa divisão de responsabilidades setoriais — aplicada de forma integrada em todos os setores — permite a definição mais clara das metas e ações necessárias para que o país cumpra suas obrigações climáticas. Como exemplo, cita o Plano Setorial da Indústria, que considera emissões de processos produtivos, uso de combustíveis e resíduos industriais.

No caso específico do setor agropecuário, o ministério afirma que o plano foi elaborado com a participação dos Ministérios da Agricultura e Pecuária (MAPA), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Pesca e Aquicultura (MPA), além do próprio MMA. As ações incluem emissões e remoções de carbono associadas à produção agropecuária, mudanças no uso da terra — como desmatamento e recuperação de vegetação — e atividades de aquicultura, abrangendo propriedades privadas, assentamentos e territórios quilombolas.

Em resposta a críticas de que o plano teria ignorado a contribuição do setor agropecuário para a remoção de carbono, o MMA afirmou que todas as metas e projeções foram baseadas nas metodologias adotadas pelo MCTI. Tais metodologias já consideram práticas como a recuperação de pastagens e sistemas integrados de produção, mas priorizam dados disponíveis em escala nacional, por precaução metodológica.

O governo federal, segundo a nota, trabalha em conjunto com a Embrapa e especialistas para aprimorar essas estimativas nos próximos inventários, ampliando a contabilização da contribuição do setor para a captura de carbono, especialmente em ações de recuperação e manutenção da vegetação nativa.

Por fim, o MMA informa que está em andamento, junto ao MAPA e a outros ministérios, a formulação de novas propostas de incentivo econômico para valorizar a conservação ambiental e a adoção de práticas sustentáveis. A ideia é ampliar instrumentos já existentes e criar mecanismos que estimulem o setor produtivo a contribuir com a preservação dos biomas e o enfrentamento da mudança do clima.

A nota completa pode ser lida abaixo:

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) esclarece que o Plano Clima é construído de forma transversal, com a participação de 25 ministérios, desde setembro de 2023.

Com a coordenação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), liderado pelo MMA, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Casa Civil, o plano de ação busca implementar os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil tanto no âmbito internacional, por meio de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), quanto no nacional, no âmbito da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

Trata-se de um plano coletivo do Estado brasileiro, dividido em dois eixos centrais – mitigação e adaptação –, com o objetivo de promover a transição para uma economia de baixo carbono, em um primeiro momento, e de emissões líquidas zero em 2050, conforme estabelece nossa NDC. Sua elaboração foi liderada pelos ministérios afins e representantes de cada um dos sete setores econômicos envolvidos:

Agricultura e Pecuária;

Uso da Terra e Florestas;

Cidades (incluindo Mobilidade Urbana);

Energia e Mineração;

Indústria;

Resíduos; e

Transportes.

O plano tem como função definir claramente as responsabilidades dos setores econômicos e atores públicos e privados para que o país cumpra suas metas de redução de emissões e de enfrentamento à crise climática.

Para isso, as emissões e remoções contabilizadas no Inventário Nacional, que segue os padrões metodológicos do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, na sigla em inglês), foram redistribuídas de acordo com as responsabilidades setoriais. Essa reorganização dos dados é fruto de um entendimento entre os diversos setores e ministérios do governo federal.

É importante destacar que essa adequação não se aplica apenas ao setor agropecuário. O Plano Setorial de Mitigação da Indústria, por exemplo, incorpora não apenas as emissões de processos industriais, mas também as associadas ao uso de combustíveis e aos resíduos industriais.

No caso da agricultura e pecuária, o plano abrange ações sob responsabilidade dos Ministérios da Agricultura e Pecuária (MAPA), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Pesca e Aquicultura (MPA), com participação do MMA e outros órgãos federais. Por isso, contabiliza todas as emissões e remoções por atividades agropecuárias e mudanças no uso da terra, incluindo desmatamento e restauração da vegetação nativa, provenientes de propriedades rurais privadas (grandes, médios e pequenos produtores), assentamentos da reforma agrária e territórios quilombolas, além das atividades de piscicultura e aquicultura.

Sobre a alegação de que o plano teria desconsiderado a contribuição do setor agropecuário para a remoção de carbono, o MMA esclarece que todas as projeções e metas estão baseadas nas metodologias do Inventário Nacional, de responsabilidade do MCTI.

Essas metodologias contemplam a captura de carbono em práticas agropecuárias, como recuperação de pastagens e sistemas integrados, mas de forma cautelosa, priorizando dados disponíveis em escala nacional. O governo federal trabalha, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e especialistas, para aperfeiçoar a contabilização dessas informações nos próximos inventários, considerando também a contribuição do setor para a remoção de carbono por meio de ações de manutenção e recuperação da vegetação nativa.

Por fim, desde o início da construção do Plano Clima, ficou acordado que caberia ao MMA, em conjunto com o MAPA e outros ministérios, avançar na formulação de propostas para ampliar os instrumentos de incentivo econômico à manutenção da vegetação já existentes, bem como criar novos mecanismos capazes de valorizar a preservação dos biomas e a adoção de práticas sustentáveis pelo setor produtivo.