Após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado do processo que condenou Jair Bolsonaro (PL) e demais integrantes do núcleo 1 da trama golpista, começou a ser cumprida a pena em definitivo. Com a prisão já em execução na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, as defesas agora se movimentam para tentar reverter as detenções ou reduzir o tempo de encarceramento.

Segundo o portal Metrópoles, a pena aplicada a Bolsonaro é de 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado. Apesar disso, a estimativa é que o ex-presidente permaneça pouco mais de seis anos preso antes de poder avançar para o regime semiaberto, tempo que pode ser reduzido, caso parte da pena seja reavaliada.

Defesa cita risco à saúde e insiste na domiciliar

Os advogados rejeitam a permanência no regime fechado, alegando risco à vida do ex-presidente, que apresenta quadro de saúde fragilizado desde a facada de 2018. Laudos médicos já apresentados apontam episódios diários de soluços gastroesofágicos, falta de ar e uso de medicamentos que afetam o sistema nervoso central.

O ministro Alexandre de Moraes negou, no sábado (22), pedido de prisão domiciliar humanitária, mas a solicitação poderá ser feita novamente após parte do cumprimento da pena.

De acordo com o professor de direito constitucional Gustavo Sampaio, a legislação prevê que presos com 70 anos ou mais, comorbidades ou condições clínicas graves, podem ser autorizados a cumprir pena em casa.

“Eu acredito que o ex-presidente Jair Bolsonaro, por sua gravíssima situação de saúde, em dado momento, vai ter o benefício da prisão domiciliar”, afirma o jurista.

A mesma avaliação pode ser aplicada ao general Braga Netto, que também tem mais de 70 anos e problemas de saúde.

Como funciona a progressão de regime?

A progressão depende de critérios objetivos e subjetivos da Lei de Execução Penal. Para crimes com violência ou grave ameaça, como os imputados a Bolsonaro, organização criminosa armada, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a progressão só ocorre após 25% da pena cumprida.

Nesse cenário, Bolsonaro precisaria permanecer ao menos seis anos e sete meses no regime fechado, mesmo com bom comportamento. O período pode ser reduzido para cerca de seis anos caso o crime de dano qualificado não integre o cálculo.

A defesa também deve pedir que o STF desconte o período em que Bolsonaro esteve em prisão domiciliar desde agosto.

Por que Bolsonaro está em cela especial na PF?

As imagens divulgadas pela Polícia Federal geraram discussão sobre a cela utilizada pelo ex-presidente, equipada com ar-condicionado, frigobar e armários. Segundo especialistas, o tratamento diferenciado é previsto em lei para quem já ocupou cargos de alta autoridade.

“A legislação prevê, até por segurança do próprio ex-presidente, que ele seja mantido em sala especial. Em uma penitenciária comum, ele poderia sofrer riscos à integridade física”, explica Sampaio.

Onde Bolsonaro cumprirá a pena?

O ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente permaneça na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está detido desde sábado, após o STF entender que havia risco de fuga.

A situação é semelhante à do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em 2018 também cumpriu pena em uma sede da PF, em Curitiba, onde permaneceu por 580 dias após condenação na Lava Jato.