A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal autorização para que ele possa reduzir o tempo de prisão por meio da leitura de livros, mecanismo previsto na legislação penal brasileira. O pedido, de acordo com o g1, foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes e se baseia em normas da Lei de Execução Penal e em resolução específica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo os advogados, Bolsonaro — que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em decorrência da condenação por envolvimento em uma trama golpista — pretende aderir formalmente ao programa de remição de pena por atividades educacionais. A iniciativa, de acordo com a defesa, está alinhada ao caráter ressocializador da punição e ao estímulo à formação cultural dos detentos.

A legislação prevê a possibilidade de abatimento da pena por meio do estudo, incluindo a leitura de obras previamente autorizadas. Pela regulamentação do CNJ, cada livro lido e avaliado pode resultar na redução de quatro dias da pena, desde que o preso cumpra critérios como prazo de leitura, elaboração de relatório e validação por comissão designada pelo Judiciário.

No documento apresentado ao STF, os advogados destacam que apenas livros cadastrados e aprovados pela unidade prisional podem ser considerados para fins de remição. Por isso, solicitam que Bolsonaro tenha acesso ao acervo autorizado e às condições necessárias para produzir as resenhas exigidas, que posteriormente serão analisadas pela comissão responsável e submetidas à homologação judicial.

A defesa afirma ainda que a autorização judicial é etapa indispensável para que o ex-presidente possa ingressar oficialmente no programa, garantindo tanto o acesso às obras quanto o reconhecimento futuro dos dias de pena eventualmente remidos.

Ao formalizar o pedido, Bolsonaro se comprometeu a realizar leituras periódicas e a apresentar, ao término de cada obra, um relatório manuscrito, em conformidade com todas as exigências estabelecidas pela Resolução nº 391/2021 do CNJ.

Entre os livros atualmente aceitos no sistema prisional do Distrito Federal para fins de remição estão títulos de diferentes gêneros, como “Ainda estou aqui”, de Marcelo Rubens Paiva; “Democracia”, de Philip Bunting; e o clássico “Crime e castigo”, de Fiódor Dostoiévski.