O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, comentou nesta segunda-feira (9) o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Segundo informações da CBN, a proposta foi enviada pelo presidente da Casa, Hugo Motta.

Durante agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Mauá, na Grande São Paulo, Boulos avaliou a iniciativa como positiva, mas ressaltou que o governo federal defende o envio de um projeto de lei com regime de urgência constitucional. Segundo o ministro, esse instrumento garante maior celeridade na tramitação, uma vez que impede o avanço da pauta do Congresso caso não seja votado dentro do prazo previsto.

De acordo com Boulos, a prioridade do governo é aprovar a proposta ainda neste semestre. Ele afirmou que, independentemente do instrumento, PEC ou projeto de lei, o foco da gestão federal é encontrar o caminho mais rápido para garantir mudanças no regime de trabalho, assegurando dois dias de descanso semanal e melhores condições aos trabalhadores.

Para definir a melhor estratégia, o ministro informou que o governo articula uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, o presidente Lula e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O encontro está previsto para ocorrer nesta quinta-feira (12), com o objetivo de alinhar a forma de tramitação da proposta no Congresso.

A preferência do Executivo por um projeto de lei se deve ao fato de ser um processo menos burocrático e mais rápido do que uma Proposta de Emenda à Constituição. Atualmente, a escala 6×1 prevê seis dias consecutivos de trabalho para um dia de descanso semanal, modelo que o governo pretende substituir por um regime com dois dias de folga.

A declaração de Boulos ocorreu durante visita de Lula a Mauá, onde o presidente anunciou investimentos nas áreas de educação e saúde. Também acompanharam o chefe do Executivo os ministros Camilo Santana, da Educação, e Alexandre Padilha, da Saúde.