O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a transferência de recursos ao Banco Master após identificar indícios de irregularidades em contratos de empréstimos consignados firmados com aposentados e pensionistas. Segundo a Agência Brasil, a decisão foi tomada depois que análises internas apontaram descumprimento de normas do instituto e falhas relevantes na documentação apresentada pelo banco.

Entre os problemas encontrados estão a ausência de informações essenciais nos contratos, como taxa de juros e custo efetivo total das operações, além de inconsistências na validação das assinaturas eletrônicas utilizadas. Em muitos casos, as assinaturas não apresentavam o QR Code necessário para a verificação de autenticidade, o que levantou dúvidas sobre a regularidade das operações.

A suspensão foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira (16). Desde setembro do ano passado, o Banco Master já estava impedido de conceder novos empréstimos consignados a beneficiários do INSS, após o fim do acordo de cooperação com o instituto. Apesar disso, o banco ainda recebia repasses referentes a contratos antigos, situação que foi interrompida com a nova medida.

Cerca de R$ 2 bilhões, ligados a aproximadamente 254 mil contratos, seguem sob apuração e permanecem retidos. Segundo o INSS, esses valores só serão liberados caso o banco consiga comprovar a regularidade das operações. O bloqueio ocorreu após o aumento das reclamações de aposentados e pensionistas, o que levou o instituto a solicitar cópias dos contratos para análise técnica.

De acordo com Waller Júnior, houve tentativa de negociação por parte do banco para a liberação dos recursos, mas o pedido foi negado. O presidente do INSS afirmou que os valores continuarão sob custódia do poder público até que fique comprovado que as assinaturas pertencem, de fato, aos beneficiários. Caso contrário, os contratos serão cancelados e os valores descontados indevidamente deverão ser devolvidos.

O INSS também marcou uma reunião com o liquidante do Banco Master, Eduardo Félix Bianchi, para discutir o caso e estabelecer um prazo para a regularização das pendências. Paralelamente, o instituto orienta aposentados e pensionistas que tiveram descontos desde setembro a procurarem a ouvidoria para registrar reclamações e contribuir com as investigações.

Além desse caso, o INSS anunciou um acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para retomar a cobrança do custo operacional das instituições financeiras que oferecem crédito consignado. Com a medida, os bancos terão de pagar R$ 148,4 milhões para continuar operando com esse tipo de crédito, reforçando a governança do sistema e o cumprimento da legislação, sem impacto financeiro aos beneficiários.