Entrou em vigor nesta segunda-feira (17) a lei que determina padrões de linguagem a serem adotados por órgãos e entidades da administração pública nos âmbitos federal, estadual e municipal. A norma, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), integra a Política Nacional de Linguagem Simples e veda o uso de construções linguísticas fora das regras da gramática do português, incluindo formas conhecidas como linguagem neutra.

O ato de sanção também foi assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, pela ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.

De acordo com o governo, a política busca facilitar o acesso da população às informações oficiais, estimulando textos diretos, frases curtas, vocabulário de uso comum e evitando jargões e termos estrangeiros. A proposta também aponta a redução de retrabalho e de tempo gasto em atendimento como potenciais benefícios administrativos.

A lei especifica que não devem ser empregadas flexões de gênero ou número que não correspondam às normas do português, como expressões do tipo “elu/delu”, “ile/dile” e “todes”. Cada Poder, em cada esfera de governo, deverá criar orientações próprias, além de definir processos e ferramentas para a implementação da política.

O texto determina ainda que portais, documentos e materiais oficiais já divulgados passem por revisão para se adequar às novas diretrizes. A aplicação das regras é imediata.