O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o acórdão que rejeita os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis condenados no processo da trama golpista. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão.

A decisão passa a valer nesta terça-feira (18) e formaliza a rejeição dos primeiros embargos de declaração, abrindo um novo prazo para a apresentação dos chamados “segundos embargos”. Com isso, Bolsonaro e os demais réus poderão recorrer novamente a partir desta quarta-feira (19).

Segundo informações do portal Metrópoles, os advogados do ex-presidente podem apresentar novos embargos de declaração ou ingressar com embargos infringentes, caminho considerado mais provável. No entanto, há grande possibilidade de o STF negar os infringentes, já que esse tipo de recurso só é aceito quando ao menos dois ministros divergem do resultado. No julgamento de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou de forma contrária.

O Supremo também pode considerar que os segundos embargos têm caráter meramente protelatório. Nesse caso, a Primeira Turma pode rejeitar o recurso e declarar o trânsito em julgado da Ação Penal nº 2.668, esgotando todas as possibilidades recursais.

Somente após essa etapa poderá ser iniciada a execução da pena do ex-presidente e dos demais condenados. Depois disso, ainda caberá à defesa a tentativa de uma revisão criminal, que só pode ser analisada pelo plenário do STF. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por descumprimento de cautelares em outro processo.

Recursos negados

Assim como o ex-presidente, os demais condenados recorreram por meio de embargos de declaração, recurso que não altera o mérito da decisão, mas pode apontar omissões ou contradições. As alegações, porém, foram rejeitadas pelo colegiado. Os acórdãos referentes aos outros réus também foram publicados nesta terça-feira.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, rebateu todos os questionamentos apresentados pela defesa de Bolsonaro em um voto de 141 páginas. Ele afirmou que “não há qualquer contradição no acórdão condenatório”, explicando que sua decisão fundamentou corretamente o concurso material entre os crimes, afastando a tese da consunção, que poderia levar a pena a ser reduzida.

A expectativa é de que, após o trânsito em julgado, Bolsonaro comece a cumprir a pena em regime fechado. Entre as possibilidades especuladas estão o Complexo Penitenciário da Papuda e o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, atualmente em reforma.