O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que será realizado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde ele já se encontra preso desde o último sábado (22), após decisão anterior que converteu a prisão domiciliar em prisão na PF por risco de fuga e violação da tornozeleira eletrônica. A decisão ocorre após o trânsito em julgado da ação que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, já que a defesa optou por não apresentar novo recurso de embargos de declaração dentro do prazo.​

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa envolvida em uma trama para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e abalar o Estado Democrático de Direito, no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Além da pena de reclusão, o ex-presidente também recebeu pena de multa, e a condenação inclui crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.​

Com o reconhecimento do trânsito em julgado por Moraes, a prisão de Bolsonaro deixa de ser preventiva e passa a ter caráter definitivo, abrindo a fase de execução penal do processo. A ordem atual fixa, neste momento, o cumprimento da pena na Superintendência da PF, mas o destino final do ex-presidente poderá ser revisto posteriormente pela Justiça, a depender de decisões sobre eventual transferência para estabelecimento prisional ou mudança para regime domiciliar.​

A defesa de Bolsonaro sustenta que ele deve cumprir a pena em prisão domiciliar, alegando idade avançada, quadro de saúde fragilizado e falta de condições adequadas em unidade prisional comum. Paralelamente, advogados ainda avaliam a possibilidade de apresentar embargos infringentes para tentar rediscutir aspectos da condenação, embora o STF já tenha considerado encerrada a fase principal de recursos no processo da trama golpista.​