O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender cláusulas do dissídio coletivo que pôs fim à greve dos trabalhadores dos Correios no final de 2025. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (26), após pedido apresentado pelos advogados da estatal. As cláusulas suspensas envolvem benefícios trabalhistas que passaram a valer no último dia 19.

Segundo a Agência Brasil, a suspensão atinge o pagamento de vale-alimentação extra, a remuneração para convocação em dias de descanso semanal, a gratificação de férias e pontos relacionados ao plano de saúde da categoria. Segundo os Correios, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) teria extrapolado seu poder normativo ao estabelecer esses benefícios no dissídio.

Na argumentação apresentada ao STF, a estatal destacou os impactos financeiros das medidas, citando prejuízo de R$ 6 bilhões registrado no ano passado. Apenas o pagamento do vale-alimentação extra teria impacto de R$ 213,2 milhões, enquanto a manutenção do plano de saúde dos trabalhadores poderia gerar custo de R$ 1,4 bilhão.

Outros valores também foram detalhados. O pagamento de 200% da jornada normal aos empregados convocados para trabalhar em dias de repouso semanal teria custo estimado em R$ 17 milhões. Já a gratificação de férias, fixada em 70% do salário, representaria um impacto de R$ 272,9 milhões no caixa da empresa.

Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes concordou com a alegação de extrapolação da Justiça do Trabalho e considerou o risco de dano financeiro à empresa pública. Segundo o ministro, ficou demonstrado o “elevado impacto financeiro da implementação de cada parcela”, além da situação financeira considerada delicada dos Correios.

Com a decisão, os benefícios ficam suspensos até a conclusão da tramitação do processo no Supremo. As demais cláusulas do dissídio coletivo, que não foram questionadas pela estatal, permanecem válidas.

Em nota, o Sintect-SP, sindicato que representa os trabalhadores dos Correios em São Paulo, manifestou indignação com a decisão da empresa de recorrer ao STF. A entidade afirmou que o TST não criou novos benefícios, mas apenas manteve direitos já existentes para evitar perdas à categoria.

Segundo o sindicato, a decisão do Tribunal Superior do Trabalho ocorreu após a recusa dos Correios em firmar acordo durante as negociações. Ainda de acordo com a entidade, ao levar o caso ao STF, a empresa reacende o conflito com os trabalhadores e tenta suspender direitos já conquistados.