Em entrevista exclusiva ao Ponto de Vista, apresentado por João Barbiero na Rede T de rádios do Paraná, na manhã deste sábado (13), o deputado estadual Moacyr Elias Fadel (PSD) detalhou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do chamado orçamento impositivo. Em resumo, a proposta é que todos os deputados tenham os mesmos valores, em emendas parlamentares, à sua disposição. Medida que, aliás, já é adotada em outros estados do Brasil.

O projeto especifica que 2% do orçamento estadual – cerca de R$ 800 milhões por ano – sejam direcionados para as emendas impositivas. “Para o governo do Estado, é um valor irrisório, tanto que o governo tem um superávit anual de mais de R$ 10 bilhões. É uma forma de ajudarmos o governo também. Não que isso saia do orçamento. O governo tem que aproveitar isso. Terá 54 secretários [os deputados] trabalhando para ele lá [na ALEP] e ele vai ver o que é viável ou não”, argumenta.

Enquanto um deputado federal tem à sua disposição, por ano, em torno de R$ 38 milhões em emendas impositivas, pela proposta, cada deputado estadual paranaense terá entre R$ 12 milhões a R$ 15 milhões, aproximadamente, a depender do orçamento anual.

O assunto, que já havia sido debatido em legislaturas anteriores, foi retomado pelo parlamentar, que exerce seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). “Como deputados estaduais, recebemos muitas reivindicações, não só dos prefeitos, mas das comunidades. Recebemos demandas de municípios ricos, municípios pobres, intermediários, e essas demandas são levadas aos secretários. Mas a burocracia e, muitas vezes, a falta de experiência de um ou de outro secretário, faz com que isso demore a chegar aos municípios”, justifica o deputado.

A emenda impositiva deve permitir ao deputado destinar o recurso a obras estruturais, a hospitais e às cidades, por exemplo, o que deve garantir mais agilidade na aplicação dessas verbas. “Dá liberdade a nós, que estamos na ponta, de poder mandar para o lugar que realmente precisa. O Estado, como um todo, trabalha em obras estruturais, obras grandes como a Ponte de Guaratuba, a revitalização das estradas. Nós temos que pegar e trabalhar pelo povo que precisa. O governo só vale a pena se você trabalha pelo povo que precisa. Quem recebe essas demandas são os deputados. Foi isso que me fez resgatar as emendas impositivas, que já foi tentada no governo Beto Richa e não teve sucesso, para que possamos ter essa liberdade”, frisa.

Fadel ressalta que os parlamentares são muito bem remunerados para suas funções e que ele não renunciou à Prefeitura quase três anos antes do fim do mandato para trabalhar duas a três vezes na semana em Curitiba. “Podemos fazer muito mais. Com essas impositivas, podemos ir a campo, observarmos in loco o que está acontecendo, o que está sendo necessitado em hospitais, em estradas rurais, em escolas e poder ajudar, de maneira mais rápida”, diz.

O parlamentar, que tem mais experiência no Poder Executivo, acredita que adotar o orçamento positivo agiliza a aplicação de recursos onde eles são demandados. “Ao invés de ir 50 vezes a um secretário pedir recursos para uma escola ser totalmente revitalizada, ou ser construída, e esperar aprovação, dentro do orçamento, da necessidade, podemos indicar aquela escola, em tal bairro, para que saia o mais rápido possível”, reforça.

Distribuição mais justa

O deputado acredita que se a aprovação não for unânime, deve ter, ao menos, o apoio da maioria. Fadel coletou 38 assinaturas de parlamentares que endossam a propositura – ou seja, mais de dois terços da ALEP. “Aqueles que não assinam falam que se não estivessem em tal lugar poderiam assinar. Quase todos os deputados querem. Isso ajuda, um pouco, a hegemonia dentro da Assembleia”, afirma.

“Esse recurso já existe, mas se concentra nas mãos de dois ou três deputados. Pela posição que ocupa, eles usam para eles. É uma forma de redistribuir esses recursos para mais deputados, mais localidades, mais regiões, descentralizando o recurso das mãos de alguns e pondo nas mãos de outros, para que esses outros possam ajudar muito mais cidades e muito mais pessoas”, acrescenta.

Fadel alega que, por isso, haveria certa resistência entre alguns deputados em aprovar a medida no Estado. “Há um certo temor por parte do governo, porque pode, talvez, perder um pouco o poder em cima dos deputados. Mas não acredito nisso. Quem é sério e governista não muda de lado, mas ajuda o governo a governar de uma maneira muito mais rápida e ágil”, defende.

Trajetória política

Natural de Castro (PR), Moacyr Elias Fadel, de 52 anos, é agrônomo e foi prefeito do município onde nasceu por quatro mandatos. Hoje, exerce o primeiro mandato como deputado estadual, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). É ex-presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) e da Associação dos Municípios do Paraná (AMP). O deputado iniciou sua trajetória política em 2001, quando foi eleito vereador. Entre 2001 e 2002, presidiu a Câmara Municipal. Em 2004, foi eleito prefeito de Castro, com 11.489 votos. Dois anos depois, assumiu a presidência da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG). No ano seguinte, foi eleito presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), quando trabalhou em defesa das necessidades dos municípios paranaenses.

Ponto de Vista

Confira a entrevista na íntegra: