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Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024

Coluna Direito no Palco: ‘Desvendando os Monstros Legais de Hollywood: Direitos Autorais, Cinema e a Herança do Terror’, por Gustavo Fortunato

2023-10-31 às 11:00
Foto: Reprodução/Freepik

O Halloween é uma época em que os amantes do cinema de terror se preparam para se entregar aos horrores de suas produções favoritas. Porém, por trás da tela ensanguentada e das aparições de arrepiar, desdobra-se uma trama igualmente fascinante, muitas vezes relegada às sombras: as complexidades dos direitos autorais em Hollywood.

À medida que exploramos esse território entre a realidade sinistra e a fantasia cinematográfica, dois casos envolvendo franquias de terror, “Friday the 13th” e “Hellraiser”, emergem como faróis que iluminam as intrincadas batalhas legais e criativas que permeiam o mundo do cinema.

Nos transportando para as margens do sinistro Crystal Lake e a saga de “Friday the 13th”, deparamo-nos com uma franquia que se consagrou como ícone do terror nos anos 80 e teve um breve renascimento com um remake em 2009, mas que desde então permaneceu adormecida. O obstáculo enfrentado por Jason Voorhees envolve uma disputa de direitos autorais que ilustra as complexidades desse campo.

Essa disputa essencialmente se baseia na reivindicação dos direitos autorais do roteirista Victor Miller sobre o roteiro do filme original, após 35 anos de seu lançamento, com base no Copyright Act de 1976. No entanto, o diretor e produtor dos filmes, Sean S. Cunningham, argumentou que Miller era apenas um contratado, argumento que colocou em xeque a aplicação da lei em favor de Miller.

Isso porque o Copyright Act prevê que um autor independente pode reivindicar o controle de suas obras após 35 anos da cessão, porém, se ficar comprovado que o autor em questão era apenas um autor contratado, tal dispositivo não pode ser aplicado e os direitos permanecem com a empresa detentora.

A decisão do tribunal favoreceu Victor Miller, decidindo pela aplicação do Copyright Act. A disputa, contudo, ainda não encontrou seu desfecho, uma vez que Miller recuperou os direitos somente sobre o roteiro que ele escreveu, os demais filmes da franquia e os direitos de distribuição ainda pertencem a Cunningham. O que significa que Miller não tem o direito de usar o icônico personagem Jason Voorhees em sua forma mais conhecida, já que no original é a mãe de Jason que comete os crimes e o assassino mascarado surge apenas nas sequências.

Dentro desse contexto jurídico e criativo, em contraponto ao caso de Miller, surge o caso de Clive Barker, o mestre por trás de “Hellraiser”. Onde fica clara a importância dos temas discutidos no caso “Friday the 13th.”
Após uma rápida batalha jurídica, Barker conseguiu recuperar os direitos de sua obra-prima. Isso porque, a trajetória de “Hellraiser” teve início com o conto “The Hellbound Heart” (1986), que serviu de base para o filme de 1987, roteirizado e dirigido pelo próprio autor. Considerando todo esse controle criativo exercido diretamente por Barker, foi praticamente impossível que o estúdio contestasse o seu pedido, que se valeu da mesma brecha legal do Copyright Act de 1976.

Concluindo, os exemplos de “Friday the 13th” e “Hellraiser” iluminam não apenas as lutas jurídicas por trás das telas de terror, mas também a importância de proteger os direitos autorais e respeitar a visão dos criadores. No entanto, a complexidade das questões legais e contratuais, assim como as nuances que surgem na aplicação dessas leis, evidenciam a necessidade de compreender o sistema legal e contratual que envolve o setor audiovisual.

Enquanto os fãs se preparam para o Halloween, é essencial lembrar que, por trás dos sustos na tela, existe uma intrincada teia de acordos legais, direitos autorais e disputas de propriedade intelectual que moldam o que vemos nas telas de cinema. Enquanto os monstros continuam a assombrar nossos pesadelos, os criadores batalham por seu legado nos tribunais, navegando pelo terreno complexo dos direitos autorais.

Coluna Direito no Palco

por Gustavo Fortunato

Advogado do Entretenimento, sócio fundador da FBC Consultoria Jurídica. Professor de pós-graduação e cursos livres sobre Propriedade Intelectual. Autor de livros e artigos sobre Direito Autoral. Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação pelo PROFNIT/UFPR. Pós-graduado em Propriedade Intelectual e Comércio Eletrônico pela Universidade Positivo e em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil pela EBRADI. Certificado nos cursos CopyrightX da Harvard Law School e U.S. Intellectual Property Law pela Stanford Law School. Pesquisador Sênior do Grupo de Estudos de Direitos Autorais e Industriais da UFPR (GEDAI/UFPR). Apaixonado por música e cinema.